O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, vai ser o responsável por dar, ou não, autorização à revista Veja para que entreviste Adélio Bispo, preso por esfaquear o deputado federal e candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL-RJ). Uma reclamação foi protocolada pelo Gru… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Abril recorre ao STF para entrevistar esfaqueador de Bolsonaro Leia mais »
Ao se manifestar na audiência pública convocada para debater as regras de transferência de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas, objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624, de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, o representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
Representantes da Anamatra e do Dieese defendem maior debate sobre o tema Leia mais »
A Ageo Terminais arrematou uma área de armazenagem e movimentação de granéis líquidos combustíveis no Porto de Santos (SP) por R$ 210 milhões, nesta sexta-feira (28/9). As empresas Granel Química e Cattalini também participaram do leilão promovido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Terminal em Santos (SP) é leiloado por R$ 210 milhões Leia mais »
Cabe à Justiça comum autorizar o trabalho artístico para crianças e adolescentes em teatros, programas ou novelas produzidas por emissoras de rádio e televisão. Assim decidiu, nesta quinta-feira (28/9), o Supremo Tribunal Federal ao declarar inconstitucionais atos normativos que passam à Justiça … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Trabalho artístico infantil é atribuição da Justiça comum, diz STF Leia mais »
Acusar, nas redes sociais, alguém de roubar gera humilhação e sofrimento. Com esse entendimento, a juíza Rafaella Avila de Souza Tuffy Felippe, da 50ª Vara Cível do Rio de Janeiro, condenou o ex-ator pornô Alexandre Frota a pagar indenização por danos morais de R$ 20 mil ao cantor Gilberto Gil. … Veja a matéria original
Frota indenizará Gil por acusá-lo de roubar verbas da Lei Rouanet Leia mais »
A alíquota do imposto na fonte incidente sobre os rendimentos auferidos no País, por residentes ou domiciliados no exterior, fica reduzida para zero, no caso de receitas de afretamentos de, dentre outros, embarcações marítimas, aprovados pelas autoridades competentes. Com este entendimento, o Con… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Plataforma de petróleo não deve ter isenção do IRRF, diz Carf Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a aplicação da decisão da Corte tomada no Recurso Extraordinário (RE) 870.947, acerca da correção monetária de débitos da fazenda pública, aos processos sobrestados nas demais instâncias, até que Plenário aprecie pedido de modulação de e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fux suspende efeito de acórdão sobre correção de dívidas da Fazenda Leia mais »
Viola a Constituição Federal o artigo 59-A da CLT, que, após a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), permite a adoção de jornada 12×36 mediante acordo individual escrito. O entendimento é da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) ao pedir que o Supremo Tribunal Federal declare a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Adoção de jornada 12×36 por acordo individual é questionada no STF Leia mais »
Em nome do Instituto de Direito Global (ID Global), uma ONG sem fins lucrativos dedicada a estudos de direito empresarial, econômico e comparados, Caio Henrique Yoshikawa sustentou que, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, as normas que autorizam a transferência de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas,
A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, apresentou, na audiência pública sobre as regras de transferência de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas, uma relação entre o sistema da dívida no Brasil e as privatizações, desde a época do governo Collor até
