A Constituição proíbe o governo de reeditar medidas provisórias já rejeitadas pelo Congresso na mesma legislatura. Por isso o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que ouvir o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), antes de decidir sobre o adiamento do reajuste dos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lewandowski pede opinião do Congresso sobre MP do reajuste Leia mais »
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou incabível) a Petição (PET) 7842, em que a defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pedia a suspensão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeitou o registro de sua candidatura por reconhecer a incidência de causa de
Ministro Celso de Mello rejeita pedido de Lula para suspender decisão do TSE Leia mais »
Nesta quinta-feira (6), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 888815, que discute se o ensino domiciliar (homeschooling) pode ser considerado meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover a educação dos filhos. Para o relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso, o ensino domiciliar formal
STF dá início a julgamento sobre ensino domiciliar Leia mais »
As caixas de assistência dos advogados têm o mesmo direito a imunidade tributária que as seccionais da OAB. Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (6/9). Para os ministros, as unidades estaduais e municipais das caixas são vinculadas às seccionais da OAB, que não têm obri… Veja a matéria original no Portal
Supremo dá imunidade tributária a caixas de assistência das OABs Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quinta-feira (6/9), a possibilidade de ensino domiciliar para crianças e adolescentes no país. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor e depois o julgamento foi suspenso pela presidente, ministra Cármen Lúcia. A corte deve retomar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
No Supremo, Barroso vota a favor de ensino domiciliar no Brasil Leia mais »
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido do ex-presidente Lula para suspender sua declaração de inelegibilidade. Em liminar desta quinta-feira (6/9), o ministro não conhece do pedido, afirmando que, por ser um recurso contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral, é o … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Celso de Mello nega liminar para suspender inelegibilidade de Lula Leia mais »
Após a apresentação do relatório do ministro Luís Roberto Barroso no Recurso Extraordinário (RE) 888815, em que se discute se o ensino domiciliar (homeschooling) pode ser considerado meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover a educação dos filhos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os amici curie (amigos da Corte) realizaram sustentações
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ouvir o Congresso Nacional antes de decidir que providências tomar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6004, ajuizada contra a Medida Provisória (MP) 849/2018, que adiou para 2020 a implementação do reajuste previsto para 2019 aos servidores da administração pública federal. Na ADI, a Associação
Ministro decide ouvir Congresso Nacional sobre MP que adia reajuste de servidores Leia mais »
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro indeferiu, por unanimidade, na tarde desta quinta-feira (6/9), o registro de candidatura de Anthony Garotinho (PRP) ao governo do estado. Garotinho está empatado com Romário e Eduardo Paes nas intenções de voto para o governo do Rio de Janeiro…. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRE-RJ nega registro da candidatura de Garotinho a governador Leia mais »
O desembargador Cotrim Guimarães, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, mando os bancos admitirem documentos de pedido de refúgio, mesmo provisórios, de refugiados no Brasil para abrir contas. Caso descumpram a liminar, os bancos devem pagar R$ 10 mil por recusa. A decisão foi tomada em a… Veja a matéria original no Portal Consultor
Bancos devem aceitar identificação provisória de refugiados Leia mais »
