O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu ex-officio, nesta quinta-feira (5/9), a tramitação de todos os processos judiciais e administrativos, individuais ou coletivos, que versam sobre a incidência do Imposto de Renda nos juros moratórios recebidos por pessoa física. O ass… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Toffoli suspende ações sobre incidência de IR em juros moratórios Leia mais »
O dano moral coletivo indenizável é configurado somente quando há lesão injusta e intolerável de valores fundamentais da sociedade, não bastando a mera infringência a disposições de lei ou contrato. Essa foi a conclusão da 3ª Turma do Tribunal Superior de Justiça ao absolver a BV Financeira de… Veja a matéria original no Portal Consultor
Dano moral coletivo exige lesão intolerável de valores da sociedade Leia mais »
É proibida a veiculação de propaganda eleitoral que incite a violência. Esse foi o entendimento utilizado pelo juiz Paulo Sergio Brant de Carvalho Baliza, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ao conceder liminar para suspender propaganda política em que a candidata a deputada federal Kati… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRE-SP suspende propaganda em que candidata atira em assaltante Leia mais »
A existência de um parecer do Comitê Internacional de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) dizendo que o ex-presidente Lula tem direito a concorrer à Presidência não afeta o processo criminal contra o petista. A decisão é do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Fe… Veja a matéria original no Portal Consultor
Parecer da ONU sobre Lula não incide na esfera criminal, diz Fachin Leia mais »
Os juízes de primeiro grau têm agido sem cautela ao decretar prisões preventivas. Com isso, geram um desequilíbrio entre o Ministério Público e o Judiciário, afirmou o recém-empossado presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha. Noronha garantiu que STJ julgará Lula co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz de 1º grau precisa ter cautela ao ordenar prisão, diz Noronha Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido formulado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse atribuído efeito suspensivo ao recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que confirmou sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso
Os depósito judiciais, de origem tributária e não tributária, serão recolhidos pela Caixa Econômica Federal. A norma foi publicada em agosto pelo Superior Tribunal de Justiça e estabelece que, após o depósito, a remuneração da conta judicial não pode ser inferior ao rendimento integral da caderne… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ institui novo procedimento para recolher depósito judicial Leia mais »
A pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta quinta-feira (30) traz o Recurso Extraordinário (RE) 888815, que discute se o ensino domiciliar (homeschooling) pode ser considerado meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover a educação dos filhos. O relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a suspensão nacional
Recurso sobre ensino domiciliar está na pauta desta quinta-feira (6) Leia mais »
O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, convocou sessão extraordinária do colegiado para o dia 12 de setembro, quarta-feira, às 9h30. Serão julgados processos em pauta e os apresentados em mesa. Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal
Segunda Turma realiza sessão extraordinária no dia 12, às 9h30 Leia mais »
A alteração do regime de tributação das contribuições previdenciárias durante o ano fiscal fere a segurança jurídica e causa instabilidade desnecessária. Com esse entendimento, o desembargador Helio Nogueira, da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), autorizou que os ass… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fiesp pode continuar no regime de tributação até o fim do ano fiscal Leia mais »
