setembro 2018

O ministro Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), lançou nesta quarta-feira (5) o livro “30 Anos da Constituição Brasileira – Democracia, Direitos Fundamentais e Instituições". A obra é organizada pelo ministro e traz textos de diversas personalidades da época da constituinte, ministros, acadêmicos, autoridades, parlamentares. O lançamento ocorreu na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, do […]

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional, nesta quarta-feira (5), a Lei 11.463/2000, do Rio Grande do Sul, que dispõe sobre organismos geneticamente modificados (OGMs), conhecidos como transgênicos. A decisão foi tomada na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2303 e confirmou liminar anteriormente concedida pelo STF suspendendo a eficácia da norma.

Revista Justiça Nesta quinta-feira, o Revista Justiça começa com a aula do juiz e professor José Herval Sampaio Junior, especialista em Processo Civil e Penal. Ele vai continuar as explicações sobre prova testemunhal. O programa repercute também a situação do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, que sofreu um grande incêndio no último domingo. Com

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3952, em que se discute a possibilidade da cassação, pela Receita Federal, do registro de empresas de cigarro no caso de não pagamento de tributos ou contribuições. Devido à complexidade da votação, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, adiou a

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (5) o julgamento de embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE) 566622, com repercussão geral reconhecida, no qual foi decidido que não há imunidade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisições feitas por entidades filantrópicas de assistência social sem que seja

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acolheu pedido formulado pela defesa de Laurence Casagrande, ex-presidente da estatal paulista Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), e estendeu a ele os efeitos da decisão liminar concedida pela Segunda Turma no Habeas Corpus (HC) 160280, impetrado em favor do ex-diretor da empresa Pedro da Silva. Com isso,