Está proibida a utilização de créditos de licença-prêmio e precatórios concedidos aos agentes públicos do Distrito Federal para o pagamento de dívidas pessoais no Banco de Brasília (BRB). A decisão foi tomada nesta terça-feira (4/9), de forma liminar, pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-DF suspende lei que permitia compensar dívida com precatórios Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 155113, no qual o ex-prefeito de Japira (PR) Wilson Ronaldo Rony de Oliveira Santos, condenado a 19 anos e 8 meses de reclusão, requeria a revogação da sua prisão preventiva. Ele foi condenado pela prática dos crimes de apropriação de bens ou rendas
Relator mantém prisão preventiva de ex-prefeito de município paranaense Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça atualizou o banco de dados dos Repetitivos Organizados por Assunto, que correspondem aos acórdãos dos recursos especiais julgados no STJ sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 do Código de Processo Civil. Entre as atualizações estão a reorganização dos assuntos den… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ atualiza banco de dados de repetitivos julgados pela corte Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC 160518) à viúva do empresário do setor hoteleiro de Natal (RN), Ademar Miranda Netto, morto a tiros em junho de 2016. A estudante de direito M.R.M. está presa preventivamente acusada de, junto com o então namorado, ter encomendado a morte do ex-marido
Ministro nega HC a acusada de matar o marido empresário do setor hoteleiro em Natal (RN) Leia mais »
A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) e a União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon) ajuizaram Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6004 e 6005), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 849, editada em 31 de agosto de 2018, que adiou para
Se um processo tem interesse social coletivo, ele pode ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça mesmo se a parte autora quiser desistir dele. A 3ª Turma do tribunal definiu o posicionamento ao decidir julgar recurso que pedia o fornecimento de remédio por plano de saúde mesmo depois de o rec… Veja a matéria original
Desistência do autor não impede julgamento de recurso, diz STJ Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 146815, impetrado em favor de Vicente Paula de Oliveira, representante legal da empresa Koji Empreendimentos e Construtora Ltda., condenado por ter omitido informações às autoridades fazendárias com o fim de não pagar ou pagar tributo e contribuição social em valor menor.
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, na sessão desta quarta-feira (4/9), pedido de direito de resposta do candidato a presidente Jair Bolsonaro. Ele pedia para ter um espaço no blog do jornalista Ricardo Noblat, hospedado no site da Veja, para responder a uma charge em que Hitler e… Veja a matéria original no Portal
TSE nega direito de resposta a Bolsonaro contra charge com Hitler Leia mais »
A mera cogitação de que o investigado poderá realizar tais condutas, sem a indicação de elementos fáticos a corroborar tal possibilidade, não é fundamento apto a determinar a privação da liberdade do paciente. Com este entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gilmar solta ex-secretário de Transportes de São Paulo por falta de provas Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus, nesta terça-feira (4/9), ao ex-secretário de Transportes do Estado de São Paulo e ex-presidente da Dersa Laurence Casagrande Lourenço, preso desde 21 de junho acusado dos crimes de fraude à licitação, falsidade ideológ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gilmar manda soltar ex-presidente da Dersa acusado de fraude Leia mais »
