setembro 2018

Diante da decisão do governo federal em adiar o reajuste dos servidores públicos federais para 2020, várias entidades representativas decidiram judicializar a questão. A União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon) apresentou, nesta terça-feira (3/9), ação dire… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Luis Roberto Barroso, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, negou nesta terça-feira (4/9) dois pedidos para impedir a veiculação de qualquer propaganda eleitoral que apresente o ex-presidente Lula como candidato ou aparentando ser o candidato. Segundo Barroso, qualquer e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nascemos endividados. Todo novo cidadão vem ao mundo devendo no mínimo uns R$ 30 mil, contando apenas as dívidas do governo. Além disso, a Bíblia nos garante que temos a dívida do pecado original, que vamos pagando com a dureza e penúria do dia a dia. Se partimos de uma linha de pensamento que… Veja

Havendo indicação médica, o plano de saúde não pode negar cobertura a tratamento prescrito sob o fundamento de que o medicamento está fora das indicações descritas em bula registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a… Veja a matéria original no Portal Consultor

Operações societárias com a aquisição total de patrimônios, ou seja, de universalidades, não limitadas à mera transferência de bens imóveis ou direitos reais específicos, por promover incremento real de patrimônios societários, amoldam-se à finalidade da imunidade tributária geral do artigo 156, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido no dia 31 de agosto, em Gramado (RS), aprovou o encaminhamento ao Conselho Federal de uma série de sugestões de alterações no Estatuto da entidade em relação aos processos ético-disciplinares de advogados e advogadas… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Atender estudantes na hora do intervalo gera o direito de receber horas extras. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu como tempo à disposição do empregador o período em que uma professora de ensino superior ficava à disposição dos alunos durante o in… Veja a matéria original no

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira (4/9) pedido para que um julgamento sobre a soltura do ex-presidente Lula seja presencial, e não virtual. Em despacho de três linhas, o ministro afirma que "ausente razão para acolher o pedido tal como formulado". … Veja a matéria original no Portal Consultor

Chegou ao Superior Tribunal de Justiça Habeas Corpus de um homem que teve a extradição autorizada pelo Ministério da Justiça por causa de crime de cárcere privado cometido em 2001, cujas penas somam três anos e meio. O relator é o ministro Sérgio Kukina. Ministro Sérgio Kukina será relator d… Veja a matéria original no