O juiz não está autorizado a determinar de ofício a inclusão da pessoa jurídica contratante de plano de saúde coletivo em demanda movida pelo usuário contra a operadora para restaurar a relação contratual rescindida unilateralmente. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Na a… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Empresa não pode ser incluída de ofício em ação sobre plano coletivo Leia mais »
Representantes da Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa (Fenae) defenderam o controle estatal dos bancos públicos como forma de assegurar o desenvolvimento econômico e social do país. Na avaliação do presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, a desigualdade é uma das principais mazelas do Brasil e os bancos públicos têm o papel de
Professor da Faculdade de Administração da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Luciano de Araújo Ferraz defendeu que é preciso distinguir os tipos de empresas públicas existentes e seus respectivos regimes jurídicos quando se fala em venda de ativos de estatais. Ele representou o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) na audiência pública realizada nesta
O representante da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Luiz Alberto Schreiner, disse que o processo de licitação das concessões representa uma ameaça ao setor elétrico nacional. Segundo ele, é fundamental preservar esse patrimônio para que os cidadãos, em qualquer parte do país, possam continuar a usufruir de energia elétrica a preços acessíveis. As afirmações foram
1. Princípios estruturantes do Direito reafirmados na nova LINDB A Lei 13.655, publicada em 25 de abril de 2018, incluiu dispositivos gerais de Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e está sendo chamada informalmente de “lei da segurança jurídica”. O docume… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
NEF/FGV: LINDB: objetivando os princípios estruturantes do Direito Leia mais »
Os representantes do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região (SP), Aristeu César Pinto Neto e Herbert Claros da Silva, focaram suas exposições na experiência de privatização da Embraer para analisar, em retrospectiva, os riscos desse processo. Eles participam da audiência pública realizada nesta sexta-feira (28), no Supremo Tribunal Federal (STF), para debater
Sindicalistas e especialista apresentam experiência da Embraer e alertam para riscos Leia mais »
Em nome da Associação de Empregados de Furnas, Felipe Sousa Chaves abordou em sua explanação o papel do estado-empresário, definido pela Constituição Federal, quando o que se tem em jogo envolve a segurança nacional e o relevante interesse público. Chaves alertou que em áreas estratégicas como a geração e transmissão de energia, é preciso que
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja entrevistado, caso ele concorde, pelos jornalistas Mônica Bergamo e Florestan Fernandes Junior. Condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR). A decisão
Ministro autoriza ex-presidente Lula a ser entrevistado pela imprensa Leia mais »
A revogação de benefício fiscal, quando resulta em aumento indireto de tributos, deve respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal — ou seja, o tributo só pode ser cobrado depois de 90 dias da data de publicação da lei. Com esse entendimento, o desembargador Marcos Augusto de Sousa, do T… Veja a matéria original no Portal
Desembargador do TRF-1 suspende redução de alíquota do Reintegra Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou, nesta sexta-feira (28/9), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder uma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. O ministro também autorizou um pedido do jornalista Florestan Fernandes. Segundo Lewandowski, é m… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lewandowski autoriza Lula a conceder entrevista da prisão Leia mais »
