O Tribunal Regional Federal da 2ª Região aumentou para quatro anos e meio de reclusão, em regime semiaberto, a pena do ex-governador do Rio de Janeiro e atual candidato ao posto Anthony Garotinho (PRP) por formação de quadrilha. Com a condenação em segunda instância, Garotinho pode ser declarado … Veja a matéria original no Portal […]
TRF-2 aumenta pena de Anthony Garotinho, que pode ficar inelegível Leia mais »
Para tentar impedir que abortos sejam feitos, o deputado Marcos Reategui (PSD/AP) sugere alterar o Código Civil e dizer que a pessoa começa a ter direitos civis no momento em que é concebida. A ideia é mudar o artigo 2º do Código Civil, segundo o qual a personalidade civil começa com o nascimento… Veja a
Deputado quer mudar Código Civil para tentar proibir aborto Leia mais »
O Ministério Público de São Paulo apresentou nesta terça-feira (4/9) denúncia contra o ex-prefeito da capital Fernando Haddad, candidato a presidente pelo PT, e outras cinco pessoas por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Em nota, Haddad afirma que o delator mente… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MP denuncia Haddad por corrupção com base em delação de 2015 Leia mais »
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Reclamação (RCL) 22339, apresentada contra decisão que condenou a prefeita de Pilar do Sul (SP) e seu marido, nomeado secretário municipal, por improbidade administrativa. A decisão segue o entendimento de que a Súmula Vinculante (SV) 13 do STF, que veda o nepotismo, não se aplica
Ao dizer que o ex-presidente Lula deve ser permitido de fazer campanha nas eleições deste ano, a Comissão de Direitos Humanos da ONU não interferiu em assuntos internos do Brasil. O país é signatário do Tratado Internacional de Direitos Humanos e está vinculado às decisões do colegiado, afirma ad… Veja a matéria original no Portal
Brasil deve obedecer recomendação da ONU, diz consultora do órgão Leia mais »
Pedido de vista da ministra Rosa Weber suspendeu a conclusão do julgamento, nesta terça-feira (4), pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de recurso no qual a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul pede a absolvição de Israel de Oliveira Pacheco, condenado pelos crimes de estupro e roubo. Com base em laudo de
Na sessão desta terça-feira (4), por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 157604) em favor do empresário Athos Roberto Albernaz Cordeiro, para determinar a substituição de sua prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. Ele é investigado na Operação Câmbio Desligo, que apura a remessa para o
Pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu nesta terça-feira (4) o julgamento, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, do Habeas Corpus (HC) 156600, no qual a defesa do ex-diretor de Engenharia da empresa pública paulista Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, busca a revogação de sua prisão
Pedido de vista suspende julgamento de HC impetrado em favor de ex-diretor da Dersa Leia mais »
O julgamento sobre a entrada de um juiz no polo passivo de uma ação que discute indenização por demora na soltura de um preso foi suspenso, nesta terça-feira (4/9), pela 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. ReproduçãoLevantamento do TJ mostra que juízes de São… Veja a matéria original no
TJ-SP suspende julgamento de juiz que demorou para soltar preso Leia mais »
A seccional de Sergipe da OAB entregou a Tribunal de Justiça e à Turma Recursal do estado parecer com mais de cem sentenças em que consideram alegações de consumidores contra empresas "mero aborrecimento". Com isso, rejeitam os pedidos de reparação e, segundo a OAB, perpetuam ilegalidades cometid… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
OAB-SE reclama de decisões que falam em "mero aborrecimento" Leia mais »
