Todo o tempo em que o empregado fica à disposição do empregador, no aguardo ou na execução de ordens, deve ser computado na jornada de trabalho. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer o direito de uma professora de receber horas extras por atender aluno… Veja a matéria […]
Professora recebe horas extras por atender alunos durante o recreio Leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça abriu, nesta terça-feira (4/9), procedimento administrativo disciplinar para investigar se o juiz Bruno Silveira de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, cometeu infração funcional ao delegar a estagiários atos em audiência de conciliação. O Plenári… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ investiga juiz porque estagiários transcreviam depoimentos Leia mais »
Jornalistas e demais profissionais de imprensa que trabalharão na cobertura da posse dos novos presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2018/2020, ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, devem se credenciar junto à Secretaria de Comunicação Social do STF. A posse ocorrerá no dia 13, quinta-feira, a partir das 17h. O
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta quarta-feira (5) traz embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE) 566622. No julgamento do RE, que tem repercussão geral reconhecida, ficou decidido que não há imunidade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisições feitas por entidades filantrópicas de assistência social.
Confira a pauta de julgamentos do Plenário do STF para esta quarta-feira (5) Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista da análise do pedido de liberdade do ex-diretor da estatal de ferrovias de São Paulo, Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto. Em sessão da 2ª Turma nesta terça-feira (4/9), os ministros GIlmar Mendes e Dias Toffoli votaram a f… Veja a matéria original no
Pedido de vista suspende julgamento de ex-diretor de estatal de SP Leia mais »
A J&F Investimentos, dona da JBS, foi condenada pela Justiça Federal de São Paulo a demolir obras irregulares e a recuperar os danos ambientais causados pela invasão de área de preservação ambiental. O caso envolve o Rancho Friboi, localizado às margens do reservatório da Usina Hidrelétrica de Ju… Veja a matéria original no Portal Consultor
J&F é condenada por rancho em área de preservação ambiental Leia mais »
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (4), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 133124, impetrado por Levi Cançado Lacerda contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu habeas corpus no qual, alegando cerceamento de defesa, ele buscava a nulidade da ação penal que o condenou a 24
Negado habeas corpus a advogado condenado por corrupção de menores Leia mais »
Compete à Justiça comum o julgamento de causas instauradas entre o poder público e servidor a ele vinculado por relação jurídico-administrativa, tendo em vista a natureza estatutária do vínculo estabelecido, não cabendo à Justiça trabalhista nem sequer discutir a legalidade da relação administrat… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça comum deve julgar causa entre poder público e servidor Leia mais »
A ausência de divulgação pública dos que recebem benefícios fiscais afronta os princípios da publicidade e da transparência. Com base nessa tese, dois advogados ingressaram com ação civil pública exigindo que o estado de São Paulo e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) — que deixou o cargo para… Veja a matéria original no Portal Consultor
Ação pede que SP liste empresas que recebem benefícios fiscais Leia mais »
Obra pode ser adquirida na Livraria ConJur. Será lançado no Brasil, no próximo dia 12, a versão nacional de Principles of the Law: Aggregate Litigation, obra que reúne o resultado de debates de juristas norte-americanos sobre as ações coletivas, lá chamadas de class actions. A tradução da … Veja a matéria original no Portal Consultor
Brasil ganha versão de clássica obra sobre processo agregado Leia mais »
