O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu medida liminar na Reclamação (RCL) 31513 para suspender decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista que determinou o bloqueio de R$ 5,6 milhões nas contas do Estado de Roraima para assegurar o repasse de duodécimos à Universidade Estadual de Roraima […]
Pessoas públicas e seus ideais políticos recebem mais críticas do que a maioria da população, mas esses posicionamentos contrários devem respeitar o bom senso e se restringirem às atividades públicas dos criticados. Esse foi o entendimento do juiz Rossidelio Lopes da Fonte, da 36ª Vara Cível do R… Veja a matéria original no Portal Consultor
Juiz condena Frota a indenizar Chico Buarque por dano moral Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou à União que emita o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e suspenda a inscrição do Tocantins no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (Cauc), efetivada em razão da inadimplência de obrigaçõe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF determina emissão de certidão de regularidade para Tocantins Leia mais »
Se não há provas que identificam de qual arma de fogo partiu um tiro durante um conflito que resultou em duas mortes, é impossível condenar apenas um dos envolvidos e absolver o restante. Com esse entendimento, a 16ª Câmara de Direito Criminal de São Paulo anulou um julgamento do Tribunal do Júri… Veja a matéria
TJ-SP anula decisão de júri que condenou só um de cinco acusados Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 35835, com o qual o procurador de Justiça José Ribamar da Costa Assunção, do Piauí, pretendia anular decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, em junho último, aplicou-lhe a pena de suspensão por 60 dias,
Mantida punição aplicada a procurador de Justiça envolvido em acidente por embriaguez Leia mais »
A aprovação em curso está condicionada ao atendimento das condições de formação descritas no edital. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou recurso de uma engenheira biomédica aprovada para cargo de Engenheiro Clínico no concurso público da Empresa Brasi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Diploma de bacharel não basta se edital prevê especialização Leia mais »
O Juizado Especial Federal (JEF) foi instituído pela Lei 10.259/01. Sucedeu a experiência dos juizados especiais cíveis e criminais instituídos a nível estadual, através da Lei 9.099/95, e teve como objetivo facilitar o acesso à Justiça e o ressarcimento das partes menos favorecidas nas disputas … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Triches: Precisamos repensar os JEFs na área previdenciária Leia mais »
Oferecer o emprego de volta a uma gestante demitida não exime a empresa de pagar o período de estabilidade. Com este entendimento, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve decisão que condenou uma empresa de telemarketing a indenizar uma ex-funcionária. A relatora do … Veja a matéria original no Portal
Oferecer emprego de volta não exime pagamento de estabilidade Leia mais »
Alegando grave lesão à ordem pública, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou liminar que havia suspendido o uso de produtos à base de glifosato e de outros agroquímicos na agricultura brasileira. A decisão é do presidente em exercício do TRF-1, desembargador Kássio Marques, ao acatar … Veja a matéria original no Portal Consultor
TRF-1 derruba liminar que havia suspendido o uso de agroquímicos Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3154 e determinou à União que emita o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e suspenda a inscrição do Estado do Tocantins no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (CAUC), efetivada em razão da inadimplência de obrigações previdenciárias
