O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 31085 para suspender a tramitação de processo ajuizado por uma professora contra o Município de Sousa (PB), na Justiça do Trabalho. Na reclamação ao Supremo, o município alegou que, ao estabelecer a competência da Justiça do Trabalho para julgar causas que […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Ação Originária (AO) 2367, por meio da qual a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes) pretendia evitar que a divulgação dos vencimentos de seus associados, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluísse o nome e
Não se nega a importância da vigente legislação de trânsito, mensageira de uma nova cultura para os condutores de veículos nas vias públicas, deles exigindo conduta prudente, respeito à vida e à ordem pública. Censurável, todavia, a conduta de agentes públicos incumbidos da política de trânsit… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Estado deve cumprir sua função antes de punir infratores no trânsito Leia mais »
No caso de divórcio, não é possível impor, à revelia, a alteração do sobrenome de um dos ex-cônjuges, por se tratar de modificação substancial em um direito inerente à personalidade — especialmente quando o uso desse nome está consolidado pelo tempo. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superi… Veja a matéria original no Portal
Divorciado não pode impor, à revelia, alteração de sobrenome de ex Leia mais »
O Partido dos Trabalhadores deve suspender a veiculação de propaganda eleitoral que mostra o ex-presidente Lula como candidato. A decisão liminar é do ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral, que entendeu que a propaganda afronta a decisão do TSE que considerou Lula inelegíve… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Propaganda do PT afronta decisão que proibiu Lula candidato, diz TSE Leia mais »
É inadmissível exigir que o empregado opte entre os adicionais de penosidade e insalubridade, pois o último é um direito fundamental irrenunciável. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer a possibilidade de cumulação dos adicionais a uma agente da Fundação de Aten… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Funcionário pode acumular adicionais de insalubridade e penosidade Leia mais »
A venda sem nota fiscal de produtos estrangeiros cuja importação é permitida pode, em tese, ser equiparada ao crime de descaminho. Por isso, deve ser julgada na Justiça Federal. A decisão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de conflito negativo de competência entre a 35ª V… Veja a matéria original
Venda sem nota de produto estrangeiro permitido cabe à Justiça Federal Leia mais »
Empresa de aplicativo de transporte não é obrigada a manter contrato com alguém que não atenda a seus princípios. Com esse entendimento, o desembargador Itamar de Lima, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, suspendeu decisão que determinava à Uber o recadastramento de motorista que … Veja a matéria original no Portal
Uber pode encerrar contrato com motorista que não cumpre diretrizes Leia mais »
Morreu neste domingo (2/9), aos 97 anos, o criminalista Clemente Hungria. Filho de Nelson Hungria, considerado o maior penalista brasileiro do século passado, o também criminalista atuou em defesa de presos políticos enquadrados na Lei de Segurança Nacional pela ditadura militar imposta ao País e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Morre, aos 97 anos, o advogado criminalista Clemente Hungria Leia mais »
Costuma-se dizer que o Direito Civil dito “tradicional” está em crise. Nelson Saldanha enxerga esta crise do Direito Civil dito tradicional (bem como do positivismo em geral) como um processo cíclico em todos os campos do saber. O apogeu de determinada formação histórica marca o seu ponto alto, m… Veja a matéria original no Portal
Pode-se falar em um Direito Civil pós-moderno? (Parte 1) Leia mais »
