setembro 2018

O patrimônio do alimentante é que deve responder pelo pagamento de dívida, e não propriamente o devedor. Assim entendeu a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao negar pedido de suspensão da carteira de motorista de um devedor de pensão alimentícia. Segundo o colegiado, a … Veja a matéria original no […]

Ao rever o filme Os Oito Odiados, do diretor e roteirista ítalo-americano Quentin Tarantino, deparei-me com algo que já me impressionara na primeira vez que vira o filme, mas que agora, algum tempo depois, pareceu-me explicar com didática pop a importância de um Poder Judiciário isento. O pers… Veja a matéria original no Portal Consultor

Transcorridos mais de seis anos desde a entrada em vigor do novo Código Florestal e da sua validação pelo STF, embora a polêmica quanto à caracterização de áreas de preservação permanente (APPs) de restinga permaneça, mais um passo foi dado para a sua solução, ao menos no estado de São Paulo. … Veja a matéria

O despacho de recebimento de denúncia no processo penal sempre foi tema extremamente controverso, sobretudo após a reforma parcial do CPP empreendida em 20081, quando se criou, equivocadamente — segundo muitos autores acreditam, dentre os quais o emérito professor Antônio Scarance Fernandes2 — do… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O “sistema das inelegibilidades” deve ser coerente. Por isso o ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral, votou para que o ex-presidente Lula seja proibido de fazer campanha mesmo tendo recursos contra sua condenação criminal pendentes de julgamento. O voto de Barroso saiu ven… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou Habeas Corpus e manteve a execução provisória da pena imposta ao ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo e ex-deputado estadual José Carlos Gratz. Ele foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça pelo crime de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O juiz André Silva Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, rejeitou ação de improbidade administrativa contra o governador Rodrigo Rollembeg (PSB), dois secretários e dois deputados, sobre a aprovação do Refis de 2015. Rodrigo Rollembeg afirmou que Refis de 2015 foi uma das medi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou, por unanimidade, embargos de declaração da defesa do ex-senador Luiz Estevão que pediam a revisão de sua pena. Em 2006, ele foi condenado a 31 anos de prisão por desvio de verbas na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. A defe… Veja a

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo concedeu ao candidato a deputado estadual Antonio Biagio Vespoli (Psol) o direito de resposta em um canal do YouTube que o acusou de receber doação ilegal para a campanha. O juiz auxiliar Afonso Celso da Silva considerou que o vídeo no canal Lourivald… Veja a matéria original no

Entidade que nada faz para impedir que seu nome seja utilizado em fraude deve ser responsabilizada. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) a indenizar em R$ 50 mil, a título de danos morais e materiais, uma vítima d… Veja a