setembro 2018

Cabe à Justiça comum julgar crime cometido por militar contra militar quando os envolvidos estavam fora de atividade. Assim entendeu o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder parcialmente Habeas Corpus para declarar a incompetência da Justiça Militar para julgar pro… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

De junho de 2005, quando a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101) entrou em vigor, até maio deste ano, o Brasil registrou 10.286 pedidos de recuperação e outros 31.128 de falência, segundo dados do Serasa Experian. Nesse mesmo período, 8.159 pedidos de recuperação foram deferidos e… Veja a matéria original no Portal Consultor

A ocorrência de assalto que resulta na morte de professor dentro de escola pública é resultado da omissão do poder público no dever legal de garantir a segurança de funcionários e alunos, causando danos morais que devem ser reparados. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiç… Veja a matéria original no

A legitimidade passiva na ação de apuração de haveres é da cooperativa, não de todos os cooperados. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de nulidade de processo de liquidação de cotas sociais e apuração de haveres em que não foram citados todos os coope… Veja a matéria

*Artigo originalmente publicado na edição deste domingo (2/9) do jornal Folha de S.Paulo Há 60 anos, no início de 1958, o Tribunal Constitucional alemão julgou o caso Lüth, considerado por muitos como o mais importante de sua história. Pela primeira vez, uma corte constitucional admitia que um… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Frentista que também exerce a função de caixa deve receber adicional. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou um posto a pagar diferenças salariais a um empregado. Segundo o colegiado, as atividades não são compatíveis a ponto de afastar a c… Veja a matéria original no Portal

Há cerca de dois anos, participando de um encontro de juízes do Trabalho, tomei conhecimento de que o TRT daquela região enfrentava um sério problema com o número de magistrados com depressão. Assustei-me. Sabidamente, a classe recebe vencimentos muito superiores aos da média nacional, goza féria… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O contato direto com os jurisdicionados capacita o oficial de Justiça para lidar com os conflitos, agindo com conhecimento jurídico na condição de conselheiro ou orientador. É o que defende o deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) em um projeto de lei. O PL 9.609/18 altera o novo Código de P… Veja a matéria original no

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a incidência da Súmula 599 da corte e aplicou o princípio da insignificância a um crime contra a administração pública com base nas peculiaridades do caso: o réu era primário, com mais de 80 anos, e o dano causado teria um custo de cerca de R$

Além de garantir o transporte propriamente dito, o Metrô tem o dever contratual de manter a segurança dos passageiros. Caso isso não ocorra, haverá o dever de indenizar. Assim entendeu a juíza Paula Regina Schempf Cattan, da 1ª Vara Cível de São Paulo, ao determinar que o Metrô de São Paulo pague… Veja a matéria