TSE bloqueia conta de deputado para garantir 30% às candidatas

Se a divisão de recursos entre as candidaturas de um partido não atende ao percentual mínimo destinado às mulheres, é legítimo bloquear as contas do candidato que recebeu a maior parte do dinheiro para que a legislação seja cumprida. Assim decidiu o ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Elei…

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