outubro 2018

A alimentação adequada e saudável é um direito fundamental do ser humano, cujo instrumento básico de garantia no Brasil é a Lei 11.346/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Trata-se de direito inerente à dignidade da pessoa humana, que apresenta duas… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os mesários de São Paulo receberão o vale-alimentação em cartão nas eleições deste ano. A medida foi adotada pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado em parceria com o Banco do Brasil. Até as eleições passadas, a verba era entregue aos mesários em dinheiro ou "papel postal", um ticket trocado p… Veja a matéria original no

O Superior Tribunal de Justiça tem aplicado a teoria do desvio produtivo do consumidor e garantido indenização por danos morais a clientes pelo tempo desperdiçado para resolver problemas gerados por maus fornecedores. Somente de maio até outubro deste ano, a corte aplicou a teoria em ao menos cin… Veja a matéria original no Portal Consultor

O desembargador Afrânio Vilela, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, autorizou a subida ao Superior Tribunal de Justiça que discute a taxatividade da lista de cabimento de agravo de instrumento, descrito no artigo 1.015 do Código de Processo Civil. A ação que motivou o recur… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A maior associação de advogados do mundo, a International Bar Association (IBA), será presidida pelo brasileiro Horacio Bernardes Neto. A ratificação de sua eleição acontecerá em Roma, durante o Congresso anual da entidade, que reúne mais de 80.000 advogados individuais, cerca de 190 associações … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As pessoas têm o direito de serem esquecidas pela sociedade, pela opinião pública e pela imprensa. Atos praticados ou sofridos no passado não devem reverberar perpétua e incondicionalmente, minando uma renovação natural no ciclo da vida de qualquer cidadão. Essa é a ótica sustentada pela tese do … Veja a matéria original no Portal Consultor

Basta apontar qualquer lugar do mapa do Brasil que se poderá dizer, sem medo de errar, que ali falta investimento em saneamento básico. Essa é uma realidade trágica, pois somos um país cujos dados oficiais indicam quase 35 milhões de pessoas sem acesso à água potável e mais de 110 milhões sem ace… Veja a

A Constituição é a lei máxima de um país, que traça os parâmetros do sistema jurídico e define os princípios e diretrizes que regem uma sociedade. Ou seja, ela organiza e sistematiza um conjunto de preceitos, normas, prioridades e preferências que a sociedade acordou. É um pacto social constituti… Veja a matéria original no Portal