Não cabe reclamação se a decisão que se alega desrespeitada ainda não julgou o mérito. Este foi o entendimento do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao arquivar, nesta terça-feira (2/10), reclamação que pedia a suspensão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que barrou a c… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Celso de Mello mantém Anthony Garotinho inelegível Leia mais »
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou inviável a tramitação) da Reclamação (RCL) 32100, na qual o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho questionava decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve o indeferimento do registro de sua candidatura ao governo fluminense. Segundo o decano do STF, não
Ministro decano rejeita trâmite de reclamação de Anthony Garotinho contra decisão do TSE Leia mais »
A eleição está acirrada como talvez nunca antes na história deste país. Mas, além de escolher entre direita ou esquerda, reação ou revolução, os eleitores de Petrópolis (RJ) terão outro grande tema a decidir: a proibição ou não das charretes puxadas a cavalo na cidade. Para debater o tema, a … Veja a matéria original
Eleitores de Petrópolis também vão votar sobre o fim das charretes Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal deve retomar nesta quarta-feira (3/10) a discussão sobre a validade da aplicação de cotas para mulheres no uso dos recursos do Fundo Partidário desde 2015. O colegiado tem maioria para negar os embargos que pedem a modulação, e os ministros entendem que não é possível a… Veja a matéria original no
STF tem maioria para modular aplicação do fundo para mulheres Leia mais »
Não fornecer equipamento de segurança adequado para pintor não causa dano moral. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação ao pagamento de indenização por dano moral a um pintor industrial. Segundo a Turma, a situação, embora possa resultar em multa a… Veja a matéria original no Portal Consultor
Falta de equipamento de segurança não causa dano moral a pintor Leia mais »
Por falta de provas, a Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento do inquérito contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP/MT). O inquérito é embasado na delação da Odebrecht e mira Maggi e o deputado federal e ex-governador de Mato Grosso do Sul José Orcírio Miranda, o Zeca do P… Veja a matéria original no
Raquel Dodge pede arquivamento de inquérito contra Blairo Maggi Leia mais »
O desembargador Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, determinou o sobrestamento do processo que pediu para entrevistar o ex-presidente Lula. Na decisão desta terça-feira (2/10), o magistrado considerou que, como o jornal Folha de São Paulo protocolou um pedido de entrevista … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Desembargador suspende processo que pedia entrevista com Lula Leia mais »
A programação do mês de outubro é especial em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal. Revista Justiça O programa começa com o quadro Direito Constitucional, dando continuidade a uma série de comentários sobre a história da Constituição de 1988. Nesta quarta-feira, a advogada e mestre em Direito Constitucional Renata Domingues segue comentando grandes decisões
Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (3) Leia mais »
Marmitas e refrigerantes concedidos a funcionários de empresa pública podem parar de ser distribuídos caso isso não esteja previsto em lei. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Mogi-Guaçu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Autarquia não deve indenizar servidor por corte de marmitex Leia mais »
Se não se comprovar a atipicidade da conduta, a incidência de causa de extinção da punibilidade ou a ausência de indícios de autoria e materialidade, é indispensável a continuidade da persecução criminal. Este foi o entendimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao negar Hab… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gilmar nega HC de executivo do banco Original, do grupo JBS Leia mais »
