Aplicar injeção dá direito a adicional de insalubridade ao farmacêutico. Este é o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deferiu o pagamento a um balconista. A decisão segue entendimento firmado pelo TST sobre a matéria. Na reclamação trabalhista, a empregada contou que… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Balconista de farmácia receberá adicional por aplicar injeções Leia mais »
Por unanimidade dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta terça-feira (2), denúncia na qual o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB-RN) é acusado da prática do crime de corrupção passiva. Ao acompanhar o voto do relator, ministro Luiz Fux, o colegiado considerou a verossimilhança da versão de colaboradores por meio de
1ª Turma recebe denúncia contra deputado estadual do RN por corrupção passiva Leia mais »
Jornalistas e demais profissionais de imprensa que trabalharão na cobertura da Sessão Solene do Supremo Tribunal Federal em comemoração aos 30 anos da Constituição devem se credenciar junto à Secretaria de Comunicação Social do STF. A sessão será realizada nesta quinta-feira, 4 de outubro, a partir das 14h, no Plenário, seguida de lançamento, no Salão Branco, de selo comemorativo
Acontece nesta quarta-feira (3) o lançamento da obra “Comentários à Constituição do Brasil – 2ª edição”, coordenada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua primeira edição, o livro ganhou o prêmio Jabuti na categoria Direito. O evento, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), pela FGV Projetos e pela editora
A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná instaurou procedimento contra o Grupo Condor, de supermercados, e seu presidente, Pedro Joanir Zonta, por ele ter divulgado uma carta aos empregados declarando apoio ao candidato Jair Bolsonaro (PSL). O MP quer saber se a declaração teve o objetivo de c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MP investigará supermercado por carta de apoio a Bolsonaro Leia mais »
Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de recurso (agravo regimental) interposto pela defesa do deputado federal André Moura (PSC-SE) contra decisão do ministro Edson Fachin que declinou da competência do STF para processar e julgar o Inquérito (INQ) 3594 e determinou sua remessa
A 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu a nulidade por vício material de um auto de infração que cobrava R$ 250 milhões da TAM. A penalidade foi gerada após a empresa promover o autoenquadramento e reduzir a sua alíquota do Seguro de Ac… Veja a
Carf cancela cobrança por vício material em auto de infração Leia mais »
É legítimo pedido de exibição de documentos mesmo nas hipóteses em que não sejam integrados ao pólo passivo do processo todos os autores do documento. Assim entendeu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ao afirmar que, uma vez reconhecido o direito da parte ao exame do documento, o pe… Veja a matéria original
Exibição de documentos não exige relação negocial, diz STJ Leia mais »
As receitas destinadas à erradicação da pobreza devem ser excluídas do cálculo para pagamento da dívida com a União. Este é o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que acolheu pedido feito pelo Ceará para excluir as receitas do adicional de até 2% do Imposto s… Veja a matéria original no
Moraes exclui fundo de combate à pobreza de cálculo da dívida do CE Leia mais »
A dificuldade para contratar o número necessário de empregados com deficiência não afasta multa aplicada por descumprimento da lei. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) negou a suspensão de uma multa de R$ 172 mil a uma empresa de consultoria que não atingiu a … Veja a matéria original
Dificuldade para contratar deficientes não afasta cumprimento da lei Leia mais »
