outubro 2018

Mantida decisão do vice-presidente em ação sobre entrevista do ex-presidente Lula

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por

Ao analisar pedido do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, quanto aos efeitos da decisão na Suspensão de Liminar (SL) 1178 – que discute decisões quanto à concessão de entrevistas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Reclamações 31965 e 32035) –, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou o cumprimento da decisão proferida pelo ministro Luiz Fux, vice-presidente. "Cumpra-se, em […]

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Ministro Lewandowski reafirma decisão que autoriza Lula a dar entrevistas

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou decisão que havia autorizado os jornalistas Mônica Bergamo e Florestan Fernandes Junior a entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). “Reafirmo a autoridade da decisão que se busca preservar na presente reclamação, no sentido de garantir

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Entrevista: Renato Silveira, presidente eleito do Iasp

Notícias do Consultor Jurídico / Por

O advogado vive atualmente numa situação de fragilidade. Enquanto juízes estão em destaque, a advocacia é posta em xeque como raramente o foi. Por isso, o recém-eleito presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Renato de Mello Jorge Silveira, considera que um de seus encargos será… Veja a matéria original no Portal Consultor

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Desigualdade econômica entre as partes não anula eleição de foro

Notícias do Consultor Jurídico / Por

Com base no entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça de que a mera desigualdade econômica ou financeira dos litigantes não significa hipossuficiência apta a afastar a cláusula de foro, a 3ª Turma acolheu recurso especial da Vale e considerou válida a eleição da comarca do Rio de J… Veja a matéria original no Portal

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Suspensa regra sobre exigência de parecer do CNMP na proposta orçamentária do MPU

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6028 para suspender a eficácia do artigo 26, parágrafo 1º, da Lei 13.707/2018, que prevê que a proposta orçamentária do Ministério Público da União (MPU) a ser apreciada pelo Poder Legislativo deverá ser objeto de parecer

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Empresa aciona CNJ com acusação de fraude na Justiça do Trabalho

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Após negativas da Corregedoria do Tribunal Superior do Trabalho, a empresa OPTR2 ajuizou um pedido de providência no Conselho Nacional de Justiça acusando atos fraudulentos na cessão de créditos trabalhistas e execuções na 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. O requerimento aponta irregularidades… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Organização criminosa não é antecedente de lavagem antes de 2013

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O crime de organização criminosa não é admitido como antecedente da lavagem de dinheiro nos fatos ocorridos antes da Lei 12.850/13, já que até então não havia tipificação para aquele delito. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu, por atipicidade da co… Veja a matéria original no Portal Consultor

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Lewandowski volta a autorizar entrevista de Lula na prisão

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, voltou a autorizar, nesta segunda-feira (1º/10), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. A autorização, dada na manhã da última sexta-feira (28) tinha sido suspensa pelo ministro Lui… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Moro levanta sigilo da delação do ex-ministro do PT Antonio Palocci

Notícias do Consultor Jurídico / Por

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, tornou público, nesta segunda-feira (1°/10), o acordo de delação premiada firmado entre o ex-ministro petista Antonio Palocci e a Polícia Federal. O levantamento do sigilo se deu a uma semana das eleições presidenciais, que têm o primeiro turno… Veja a matéria original no Portal Consultor

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Decisão exclui fundo de combate à pobreza do Ceará do cálculo para pagamento da dívida com a União

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão na Ação Cível Originária (ACO) 775, ajuizada pelo Estado do Ceará, para excluir as receitas do adicional de até 2% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinadas ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecop) do Ceará do

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