O compartilhamento de termos de depoimentos prestados no âmbito de colaboração premiada deve respeitar as balizas do acordo homologado em juízo. Este entendimento foi definido nesta terça-feira (30/10) pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal em julgamento de agravo regimental. Ministro Gi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Compartilhamento de termos de colaboração deve seguir acordo Leia mais »
A comissão julgadora do Prêmio Innovare divulgou nesta segunda-feira (29/10) o vencedor do Prêmio Destaque a as 12 práticas finalistas da sua 15ª edição. O Prêmio Destaque com o tema “Combate à corrupção” foi para a prática Curso de Formação de Auditores Sociais, de autoria do auditor federal … Veja a matéria original no Portal
Innovare divulga finalistas e vencedor do Prêmio Destaque Leia mais »
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (30) decisão do ministro Edson Fachin de enviar os autos do Inquérito (INQ) 3444, envolvendo o deputado federal Sandes Júnior (PP-GO), à Justiça Federal de Goiás. O parlamentar é investigado por suposto envolvimento em delito de corrupção passiva praticado no contexto da
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu na sessão desta terça-feira (30) que o compartilhamento de termos de depoimentos prestados no âmbito de colaboração premiada deve respeitar as balizas do acordo homologado em juízo. A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento de agravo regimental na Petição (PET) 7065. O agravo foi interposto
2ª Turma: compartilhamento de termos de colaboração deve observar cláusulas do acordo Leia mais »
A Justiça de Santa Catarina reviu decisão tomada em abril do ano passado e rejeitou a abertura de ação penal contra o ex-presidente da seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil Paulo Roberto de Borba, o ex-tesoureiro José Carlos Damo e contador Tarcísio Zonta. Segundo a juíza Simone Bar… Veja a matéria original no
Justiça rejeita denúncia contra ex-presidente da OAB-SC Leia mais »
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, propôs nesta terça-feira (30/10) ação direta de inconstitucionalidade contra parte da lei estadual que instituiu, no Rio de Janeiro, o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro. O argumento é que a Lei 8.008/18 fere competência privativa da União pa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PGR questiona no STF lei do Rio sobre perícia em estupros Leia mais »
A tutela do melhor interesse do menor não justifica um ato de ofício do juiz para modificar honorários por êxito em ação de inventário, estabelecidos em livre pactuação entre os advogados e a inventariante. De acordo com a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, trata-se de ato de simples ad… Veja a matéria original
Interesse do menor não justifica redução de ofício de honorários Leia mais »
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta segunda-feira (29/10) pedido para suspender ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que apura se ele teria recebido propina da Odebrecht. A ação tramita na Justiça Federal do Paraná. A decisão se deu em … Veja a matéria original no Portal
Fachin nega pedido para suspender ação penal contra Lula Leia mais »
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Mandado de Segurança (MS) 35452, por meio do qual uma oficial de Justiça do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) questionava decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou ilegal o ato de concessão de sua aposentadoria e determinou a
A Súmula 371 não é aplicável a contrato de participação financeira em Programa Comunitário de Telefonia (PCT). Esse foi o entendimento firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento a um recurso da Telefônica Brasil S.A. para julgar improcedente o pedido de subscrição d… Veja a matéria original no Portal Consultor
Súmula 371 não se aplica a contrato de participação financeira Leia mais »
