outubro 2018 – Página: 71

STF aplica entendimento sobre terceirização aos call-centers de empresas de telefonia

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quinta-feira (11) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 791932, com repercussão geral reconhecida, que trata da possibilidade de terceirização do serviço de call center de empresas de telefonia. Por maioria, os ministros decidiram aplicar ao caso a tese já firmada pela Corte sobre a matéria, […]

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Plenário invalida proibição de transporte de animais vivos em Santos (SP)

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

Ao julgar procedentes as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 514 e 516, na sessão desta quinta-feira (11), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de norma do Município de Santos (SP) que vedava o transporte de cargas vivas nas áreas urbanas e de expansão urbana do município. As ações, de

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Especialistas apontam riscos de mudança na tabela do IPI

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A Presidência da República publicou, nesta quinta-feira (11/10), decreto alterando a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) no que se trata da alíquota relativa a extratos concentrados ou sabores concentrados utilizados para elaboração de bebidas não alcoólicas par… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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PGR denuncia Aroldo Cedraz, do TCU, por tráfico de influência

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A Procuradoria-Geral da República denunciou o ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União, ao Supremo Tribunal Federal por tráfico de influência. O filho dele, o advogado Thiago Cedraz, e outras duas pessoas também foram denunciadas. Os pedidos são desta quinta-feira (11/10). A pr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Gilmar Mendes revoga nova prisão preventiva de ex-secretário do PR

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, revogou nova prisão decretada pela Justiça Federal do Paraná contra o ex-secretário de Estado José Richa Filho, conhecido como Pepe Richa, irmão do ex-governador Beto Richa (PSDB). Ele afirma que o acusado não oferece riscos à sociedade ou à … Veja a matéria original no Portal Consultor

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Amapá, municípios e OAB questionam mudança de varas de fronteira

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A decisão da Corregedoria Nacional de Justiça de remover varas federais em regiões de fronteira no Amapá para o Distrito Federal é inconstitucional, pois só poderia ser feita por lei. Além disso, a medida afetaria interesses nacionais e o desenvolvimento da região. Com esses fundamentos, o estado… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Programação da TV Justiça e da Rádio Justiça será interrompida para manutenção elétrica

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

As programações da TV Justiça, da Rádio Justiça e do Canal Ponto Jus serão interrompidas às 8h desta sexta-feira, 12 de outubro, com previsão de retorno às 18h de domingo, dia 14. A interrupção dos serviços das emissoras se deve à manutenção que será realizada nos sistemas e instalações elétricas do Edifício Sede do STF

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MP investiga jogo em que Bolsonaro luta contra minorias

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O Ministério Público do Distrito Federal vai investigar jogo que torna o candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, protagonista de uma "luta contra os males do comunismo" cuja missão final é eliminar uma "ditadura ideológica". ReproduçãoNo jogo, Bolsonaro é protagonista … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Partidos vão ao STF cotra resolução do TSE que anula candidaturas

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O PDT e o PPS entraram com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que sejam anuladas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que suspendem partidos que tenham contas julgadas como não prestadas. As siglas alegam que o tema é urgente, porque pode afetar as candidaturas das eleições de 2018,… Veja a matéria original no Portal Consultor

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Ministro revoga nova prisão preventiva de ex-secretário de Estado do Paraná

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido na Reclamação (RCL) 32081 e revogou nova prisão decretada pela Justiça Federal do Paraná contra o ex-secretário de Estado José Richa Filho, conhecido como Pepe Richa, irmão do ex-governador Beto Richa (PSDB). Os dois são investigados por supostas irregularidades em concessões de rodovias no

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