outubro 2018

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, nesta quinta-feira (11/10), parecer com orientações sobre os deveres fiduciários dos administradores no âmbito dos contratos de indenidade celebrados com as companhias abertas. Os contratos de indenidade são celebrados entre as companhias abert… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A corregedora-geral de Justiça do Tribunal de Justiça do estado da Bahia, desembargadora Lisbete Teixeira, determinou que os juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) atendam os advogados na Varas, mesmo sem agendamento prévio. A recomendação se deu após após inspeção surpresa no tribunal so… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, por maioria, reconheceu, nesta quarta-feira (10/10), que empresas podem manter contratos de trabalho diferentes com o mesmo funcionário, seja ele celetista ou pessoa jurídica. Assim, o colegiado absolveu uma imobiliária de Brasília de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Receita Federal não precisa pedir autorização judicial para encaminhar informações à autoridade policial e ao Ministério Público quando ficar comprovada a prática de ilícito penal no fim do processo administrativo fiscal. Assim entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em acórdão pub… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Às vésperas das eleições, os candidatos apresentam planos para a segurança pública. Defendem, em clichês retóricos, o investimento em inteligência (“atividade que objetiva produzir e difundir conhecimentos às autoridades competentes, relativos a fatos e situações que ocorram dentro e fora do terr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A não prestação de contas ou a ausência de justificativa para o fato são circunstâncias indiciárias do suposto dano (in re ipsa), fato suficiente para a decretação da indisponibilidade de bens. Esse foi o entendimento aplicado pelo desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por entender que a prisão é desnecessária sem nenhum traço concreto de cautelaridade, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu, nesta quinta-feira (11/10) habeas corpus ao ex-governador de Goiás Marconi Perillo, preso na tarde desta quinta-feira (10/10). Ele teve a prisão decretada pelo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Sem fato novo, o juiz da causa não pode alterar decisão do juiz da audiência de custódia que concedeu liberdade a acusado, pois ambos são da mesma instância. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao dar Habeas Corpus a um acusado de tráfico de drogas.

Por se tratar de atividade pesada e contínua, o trabalho no corte de cana-de-açúcar permite a aplicação, por analogia, do artigo 72 da CLT, que estabelece, para digitadores, pausas de 10 minutos a cada 90 trabalhados. TST tem aplicado aos cortadores de cana, por analogia, o intervalo previst… Veja a matéria original no Portal Consultor

A prorrogação da jornada de trabalho, ainda que em excesso, só gera indenização se for comprovado prejuízo à vida pessoal. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma empresa o pagamento de danos existenciais um vendedor que trabalhava 13… Veja a matéria original no Portal Consultor