O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que deve voltar à 12ª Vara Federal de Brasília o processo sobre o chamado "quadrilhão do PMDB". A ação havia saído da 10ª Vara Federal depois que a 12ª foi criada para desafogá-la, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região mand… Veja a matéria […]
Vallisney não deve ficar com ação do quadrilhão do PMDB, diz Fachin Leia mais »
Onde houver ódio, que eu leve o amor. Onde houver ofensa, que eu leve o perdão. Onde houver discórdia, que eu leve a união. Onde houver dúvida, que eu leve a fé”. (Oração de São Francisco) Andar com fé eu vou, porque a fé não costuma “faiá”. (Andar com fé, Gilberto Gil) Compromisso… Veja a
Aplicar a Lindb no processo fiscal é medida para transmitir confiança Leia mais »
Por entender que é competência do juízo de primeiro grau julgar a eficácia do acordo de colaboração, o desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, nesta segunda-feira (9/10), Habeas Corpus ao ex-presidente Lula, que pedia para tirar dos autos de ação pen… Veja a matéria original no Portal Consultor
Gebran Neto nega HC de Lula para tirar delação de Palocci dos autos Leia mais »
Ausência de dotação orçamentária não é motivo suficiente para impedir a concessão da progressão funcional por antiguidade ao empregado público. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Distrito Federal a pagar a um operador de caixa da extinta Sociedade de Aba… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Falta de orçamento não impede progressão por antiguidade Leia mais »
A maioria das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil já definiu as datas das eleições para presidentes e vices das entidades para o triênio 2019–2021. As primeiras eleições ocorrerão no dia 16 de novembro deste ano, no Amapá, e as últimas no dia 30 de novembro, no Rio Grande do Sul e Goiás. …
Seccionais da OAB já definiram datas das eleições Leia mais »
É possível adotar medidas eficazes para preservar a ordem pública que causem um menor dano à liberdade, diante da atual superlotação carcerária do Brasil. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça substituiu a prisão preventiva de uma mulher que tentou entrar em presídio c… Veja a matéria original no Portal Consultor
STJ proíbe mulher que levou maconha a preso de fazer novas visitas Leia mais »
Na medida em que o processo eleitoral entra na reta final, é possível constatar os efeitos que algumas mudanças e inovações jurídicas feitas nos últimos anos surtiram no ambiente das eleições — e também as necessidades trazidas por elas. É preciso lembrar que a relação entre políticos e eleito… Veja a matéria original no Portal
Opinião: Compliance eleitoral é fundamental para campanhas Leia mais »
Ainda que não seja citada diretamente, a mulher tem legitimidade para propor queixa-crime contra autor de postagem que sugere relação extraconjugal do marido. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, decidiu manter queixa-crime apresentada por Sámya Rocha, mu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Mulher pode propor ação por postagem que sugere traição do marido Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus de ofício ao ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho para que possa aguardar em liberdade o julgamento final, pelo Plenário do STF, das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44 ou o trânsito em julgado da sentença penal que o condenou
Considerando a conexão entre ações penais, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a competência da 14ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar denunciados da segunda fase da operação hashtag, que investiga crimes de organização criminosa e promoção do Estado Islâmico no Brasi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Vara federal de Curitiba deve julgar denunciados por terrorismo Leia mais »
