Não é válida norma coletiva que implanta o regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso em atividade insalubre em hospital. Segundo a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a prorrogação da jornada ordinária de 8 horas em ambiente insalubre necessita de autorização específica nos t… Veja a matéria original no […]
Regime de 12×36 em atividade insalubre exige autorização específica Leia mais »
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu tutela antecipada determinando a exclusão do ICMS recolhido em substituição tributária (ICMS-ST) da base de cálculo do PIS e da Confins. O agravo de instrumento foi interposto por uma distribuidora contra decisão em mandado de segur… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
ICMS-ST não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins, diz TRF-4 Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta terça-feira (9/10) Habeas Corpus preventivo para o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, suspendendo uma eventual execução da pena de prisão. A determinação vale até que haja uma decisão transitada em julg… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF concede HC preventivo a Garotinho contra prisão antecipada Leia mais »
Para ter validade, o contrato de locação com cláusula de vigência em caso de venda do imóvel precisa estar averbado na matrícula do imóvel, não sendo suficiente o conhecimento do comprador acerca da cláusula para proteger o locatário. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma do Superior … Veja a matéria original no Portal
Cláusula de vigência em locação deve ser averbada para ter validade Leia mais »
Ainda que programas de compliance venham se popularizando, 46% das empresas brasileiras não fizeram um mapeamento de suas vulnerabilidades, o que as deixa mais suscetíveis a casos de fraude e corrupção. É o que mostra a pesquisa Nível de Maturidade em Compliance 2018, organizada pela consultor… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Adoção de compliance ainda é baixa nas empresas, aponta pesquisa Leia mais »
14h – Sessão Plenária do STF 16h – Renato Parente, Serafim e Professor Santoro – Fundac (TV Justiça) Local: Salão Branco 18h30 – Marcus Vinicius Furtado Coêlho (Presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB) Pauta: Participação em evento da OAB Nacional em parceria com a Firjan, em comemoração aos 30 anos da
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para esta quarta-feira (10) Leia mais »
A juíza Olga Vishnevsky Fortes, da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, entendeu que a autora de uma reclamação deve responder pelas custas e honorários advocatícios devidos à parte contrária calculados sobre os pedidos não acolhidos. A reclamante pedia verbas por aviso prévio, assédio moral, int… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juíza condena autora de ação trabalhista a pagar custas e honorários Leia mais »
Após 13 anos de tramitação de uma ação civil pública, mutuários de um condomínio em Mauá, no ABC Paulista, firmaram acordo para refinanciar seus apartamentos com desconto. O prédio de 2 mil apartamentos foi construído em um terreno poluído com gás metano, no final da década de 1990. Após uma e… Veja a matéria original
Mutuários afetados por poluição poderão refinanciar imóveis Leia mais »
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta terça-feira (9/10, que só a Corte pode afastar a incidência do artigo 16-A da lei eleitoral. De acordo com tese definida, a condição de sub judice descrita no artigo só cessa em duas situações: o candidato que teve registro de candidatura rejeitado dei… Veja a matéria original no Portal
TSE fixa aplicação do artigo 16-A da Lei das Eleições Leia mais »
Revista Justiça No quadro Direito Constitucional, o programa comemora os 30 anos da Constituição Federal. A advogada e professora Renata Domingues traz destaques nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal ao longo dos anos. No quadro Compreender Direito, o jurista Lênio Streck, que participa tirando dúvidas relacionadas a doutrina e a jurisprudência brasileira, fala sobre fake
Confira a programação Rádio Justiça para esta quarta-feira (10) Leia mais »
