O Conselho Nacional de Justiça instaurou, nesta terça-feira (9/10), processo disciplinar (PAD) contra a desembargadora Tânia Borges, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, por ela ter usado sua posição para tirar da prisão o filho, suspeito de tráfico de drogas e posse i… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ afasta desembargadora que usou de cargo para soltar filho preso Leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça referendou, nesta terça-feira (9/10), o afastamento do juiz federal Eduardo Cubas, do Juizado Especial Federal Cível de Formosa (GO). A punição foi imposta porque foi descoberto que o juiz pretendia inviabilizar as eleições deste ano. A decisão, tomada por unanim… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ mantém afastamento de juiz que pretendia inviabilizar eleições Leia mais »
A Mesa Diretora do Senado pediu nesta terça-feira (9/10) ao Supremo Tribunal Federal para suspender a ordem de prisão contra o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) até que se esgotem todas as possibilidades de recurso. Em setembro, a 1ª Turma do STF, determinou o imediato cumprimento da sentença cont… Veja a matéria original no Portal Consultor
Senado pede que STF suspenda prisão de Acir Gurgacz Leia mais »
O candidato ao governo do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC), ex-juiz federal, ameaçou seu oponente no segundo turno, Eduardo Paes (DEM), afirmando que vai mandar prendê-lo em flagrante por injúria se o ex-prefeito da capital fluminense “falar mentiras” em debate. Paes receberá voz de prisão… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Candidato a governador do Rio, Witzel ameaça mandar prender Paes Leia mais »
Se houve prejuízo causado pela publicação de um edital em jornal local, em vez de na imprensa oficial, o dano precisa ser comprovado para que seja possível anular o ato, como prevê o artigo 191 da Lei de Falência e Recuperação de Empresas (11.101/05). A ministra Nancy Andrighi confirmou a ob… Veja a matéria original
Credor precisa comprovar prejuízo para anular edital em jornal Leia mais »
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, entendeu que a correção monetária para o ressarcimento de tributos tem seu termo inicial a partir do esgotamento do prazo de 360 dias do qual dispõe a Administração Pública para apreciar o pedido formulado pelo contribuinte. De acordo co… Veja a matéria original no Portal
STJ define termo inicial da correção monetária para ressarcimento Leia mais »
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6007, no Supremo Tribunal Federal (STF), para impugnar a Lei estadual 8.019/2018, que estabeleceu prazo para autuação de infrações pelos órgãos de controle de trânsito do estado. O governador afirma, que ao determinar a notificação no prazo de 30
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região trancou a ação penal que corria contra José Carlos Martins, ex-membro do Conselho de Administração da Samarco. A corte acolheu o argumento da defesa de que o dirigente deixou a empresa três anos antes dos danos ambientais causados em Mariana (MG) e por iss… Veja a matéria original
Ex-dirigente que saiu antes dos danos a Mariana é retirado da ação Leia mais »
Por considerar ínfimo o valor dos honorários de sucumbência fixado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que, na hipótese de improcedência de embargos à execução, a verba honorária deve ser fixada em 5% do proveito econômico buscado pelo perdedor da ação. … Veja a matéria original no Portal
STJ usa proveito econômico para definir honorários de sucumbência Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminarmente Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão que buscava a regulamentação da destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Na decisão, o ministro explicou que… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lewandowski indefere ação de regulamentação dos recursos do Fust Leia mais »
