Não é possível imputar ao banco a responsabilidade por financiamento de imóvel cuja escritura foi posteriormente anulada. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão que condenou o banco de forma solidária a indenizar quatro herdeiros que foram prejudicados na… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Banco não responde por financiar imóvel que teve escritura anulada Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal vai analisar se o decreto que estabelece percentuais mínimos e máximos a serem observados pelas emissoras de rádio na produção e transmissão de programas culturais, artísticos e jornalísticos locais foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. O tema teve repercu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF analisará tempo gasto por rádios com cultura e jornalismo Leia mais »
Publicar ofensas a colegas de trabalho nas redes sociais configura ato lesivo à honra, sendo motivo suficiente para despedida por justa causa. Com esse fundamento, a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve sentença de primeira instância e negou provimento ao recurso … Veja a matéria original no Portal Consultor
Mantida demissão de homem que chamou colegas de maria-gasolina Leia mais »
9h – Despachos internos 15h – Despachos internos 16h – Jair Soares Júnior (defensor público-geral federal), Gabriel Faria Oliveira e Gustavo de Almeida Ribeiro (defensores públicos federais) Local: Gabinete do Anexo II-A Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para terça-feira (30) Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, declarou, nesta segunda-feira (29), a inconstitucionalidade de um artigo da Constituição de Santa Catarina que condicionava a abertura de ação penal contra o governador, seu vice e o secretariado estadual à prévia autorização da Assemb… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Barroso declara inconstitucionalidade de lei catarinense Leia mais »
O recém-eleito presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que pretende convidar o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, para assumir o Ministério da Justiça. A declaração foi dada em entrevista exclusiva à Record nesta segunda-feira (29/10). ReproduçãoSergio Moro era apontado como … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Bolsonaro quer convidar Sergio Moro para o Ministério da Justiça Leia mais »
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente, nesta segunda-feira (29/10), o envio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 73/2018, que regulamenta a emissão de duplicata eletrônica, para sanção do presidente da República. O PLC sofreu emenda em dois artigos no Senado… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cármen suspende envio de projeto de lei à sanção presidencial Leia mais »
O criminalista Sergei Cobra Arbex formalizou sua candidatura à presidência da OAB-SP nesta segunda-feira (29/10) ao registrar sua chapa no penúltimo dia para inscrição. Carlos PupoEm segunda eleição, Sergei encabeça a chapa "OAB pra você" – número 16. O grupo, chamado de “OAB pra Você”… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Sergei Cobra registra chapa para eleição da OAB-SP Leia mais »
O criminalista Sergei Cobra Arbex formalizou sua candidatura à presidência da OAB-SP nesta segunda-feira (29/10) ao registrar sua chapa no penúltimo dia para inscrição. Carlos PupoEm segunda eleição, Sergei encabeça a chapa "OAB pra você" – número 16. O grupo, chamado de “OAB pra Você”… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Sergei Arbex registra chapa para eleição da OAB-SP Leia mais »
O fato de uma criança morar com pai adotivo antes de a adoção ser oficializada não impede direito à licença-paternidade. Assim entendeu a 5ª Câmara do TRT-SC ao conceder indenização a um pai adotivo que teve negada a licença sob o argumento de que ele já residia com a criança, seu enteado, antes … Veja
Morar com criança antes da adoção não impede licença-paternidade Leia mais »
