O Tribunal Regional do Trabalho da 10° Região permitiu que a Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel) mantivesse contratos de terceirização para atividades fim em todo o Brasil. A empresa também foi absolvida de pagar dano moral coletivo de um milhão de reais e multa de R$ 200 mil. A … Veja a matéria original no […]
TRT-10 autoriza terceirização de atividade-fim da Embratel Leia mais »
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta quarta-feira (10) traz o julgamento de embargos de declaração opostos no Recurso Extraordinário (RE) 589998, com repercussão geral reconhecida, no qual o Plenário confirmou entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no sentido de ser inválida a dispensa de um empregado dos Correios por
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (10) Leia mais »
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nova medida liminar no Mandado de Segurança (MS) 35947 para determinar que o governo de Roraima repasse ao Tribunal de Justiça estadual (TJ-RR) os montantes integrais dos duodécimos de setembro a dezembro de 2018, conforme previstos em lei orçamentária. Em relação ao mês de setembro
Nova liminar determina ao governo de Roraima repasse de duodécimos ao TJ-RR Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu o Habeas Corpus (HC) 157288 para restabelecer sentença que absolveu o médico Luciano Araújo Lopes da acusação de desvio de verbas públicas (peculato). O ministro observou que, na sentença, ficou expressamente anotado não haver provas da intenção de fraudar (dolo) e que esse fundamento
Restabelecida sentença que absolveu médico da acusação de desvio de verbas públicas Leia mais »
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9/10) a lei que prevê a redução da burocracia em órgãos do governo. Entre outras novidades, a lei determina o fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pess… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Veto de Temer adia início de vigência da lei que reduz burocracia Leia mais »
Não incide Imposto de Renda sobre dinheiro recebido para pagamento do aluguel de embarcações. Assim decidiu a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em discussão sobre a incidência ou não de IR retido na fonte (IRRF) de uma empresa de prospecção de … Veja a matéria original no
Não incide IR sobre afretamento de embarcação, diz Carf Leia mais »
O fato de a demanda versar sobre tema conhecido ou aparentemente simples não deve servir de motivo para o aviltamento dos honorários advocatícios. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é um dos novos temas do Pesquisa Pronta, ferramenta oferece o resultado de pesquisas sobre temas jur… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ divulga entendimentos sobre honorários e direito civil Leia mais »
O Tribunal de Justiça fluminense determinou que o Consórcio Operacional BRT-Rio, corredor expresso que liga vários bairros da cidade, terá que cumprir a lei municipal que o obriga a reservar o último carro dos ônibus articulados para uso exclusivo de mulheres e crianças, em dois períodos: das 6h … Veja a matéria original no Portal
No Rio, BRT deverá destinar espaço para mulheres e crianças Leia mais »
O juiz Moacir Pereira Batista, do 3ª Turma Recursal do Amazonas, admitiu um pedido de uniformização de interpretação de lei a respeito da cobrança de tarifa bancária. O pedido foi formulado por um juiz em processo que discute a legalidade da taxa cobrada por pacote bancário de serviços. A Turm… Veja a matéria original no
TJ-AM vai julgar uniformização sobre cobrança de tarifa bancária Leia mais »
Máculas graves na vida pregressa de um candidato que atentam contra a República podem justificar o indeferimento do registro, com base nos princípios da ética e da moralidade. Esse foi o entendimento de um desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para, em julgamento realizad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRE-RJ indefere candidatura de funkeiro por vínculo com tráfico Leia mais »
