outubro 2018

A propriedade fiduciária foi instituída pelo Direito brasileiro com a finalidade de reforçar a garantia prestada em financiamentos, assegurando ao credor fiduciário (na maioria das vezes, instituições financeiras), em caso de inadimplência do devedor fiduciante, a recuperação do crédito concedido… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Muito se tem discutido a respeito da incidência do Imposto sobre Serviços (ISSQN) sobre receitas provenientes da locação de bens imóveis, cobrança que vem sendo aplicada por muitos municípios brasileiros. Ainda que não haja pronunciamento dos tribunais superiores e que seja tímida a jurisprudê… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A se pautar pela dicção da Lei 10.520/2002, na modalidade pregão, a responsabilidade pela condução do certame recai sobre um só agente público: o pregoeiro. De fato, no pregão, não há a atuação de uma comissão, com a responsabilidade solidária de seus membros; nele atua apenas um agente, cuja … Veja a matéria original no

A Constituição de 1988 é, sem dúvida, a Lei Fundamental mais inclusiva e tolerante de toda a nossa história constitucional. Já de saída, adverte que tem como um de seus objetivos fundamentais, consoante o disposto no artigo 3º, IV, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, … Veja a matéria original

Uma empresa é obrigada a restituir o lucro alcançado a partir da exploração não autorizada de bem ou direito alheio. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao determinar que uma empresa de cosméticos deve restituir o lucro patrimonial que obteve ao usar nome e imagem de uma atr… Veja a matéria

O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro Marcelo Bretas, responsável pelos processos da operação “lava jato” no estado, parabenizou Flávio Bolsonaro (PSL) e Arolde de Oliveira (PSD) por terem sido eleitos para representar o Rio no Senado. Flávio Bolsonaro agradeceu às felicitaçõe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A validade da cláusula que prevê a obrigatoriedade de o Código Internacional de Doenças (CID) constar no atestado médico apresentado à empresa aguarda definição Tribunal Superior do Trabalho. Na tarde desta segunda-feira (8/10), o ministro Renato Paiva pediu vista de um processo que analisa a que… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Ministério Público Federal questionou o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM), o atual, Marcelo Crivella (PRB), e o ex-ministro do Esporte Leonardo Picciani (MDB) por irregularidades em obras das Olimpíadas de 2016. O órgão quer saber, ainda, por que a Advocacia-Geral da União, o Min… Veja a matéria original no Portal Consultor