Na coluna de 27 de agosto, fez-se uma introdução à recente Lei 49/2018, que, em Portugal, introduziu o instituto do maior acompanhado e extirpou do Código Civil a interdição e a inabilitação. A mudança espelha o movimento de flexibilização do regime das incapacidades. Para este texto, ficou um… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
O "maior acompanhado": uma novidade no Direito português (parte 2) Leia mais »
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou o INSS ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em decorrência de acidente sofrido por uma beneficiária enquanto era submetida a perícia médica nas dependências da agência previdenciária em Naviraí, em Mato … Veja a matéria original no
INSS indenizará beneficiária que se acidentou durante perícia Leia mais »
O limite de idade para ingresso em concurso público deve ser requisito previsto em lei. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve decisão que determinou que a União não exigisse limite de idade para concurso de militar temporário. O candidato de Campo Grande (MG) … Veja a matéria original no Portal
Concurso público não pode criar limite de idade sem previsão em lei Leia mais »
Por entender que houve violação ao princípio da individualização da pena, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus para reduzir em 26 anos a condenação imposta pela Justiça de São Paulo a um homem envolvido com tráfico de drogas. O juiz aplicou ao acusado, flagrado tra… Veja a matéria original no
Por falta de individualização, STJ reduz pena em 26 anos Leia mais »
O nível de abstenção nas eleições deste ano foi o mais alto desde 1998: não compareceram às urnas 29,9 milhões de eleitores (20,32%), segundo o Tribunal Superior Eleitoral. No pleito de 1998, o percentual foi de 21,5%; em 2014, de 19,4%. A maior taxa de abstenção entre os estados foi registrad… Veja a matéria original
Abstenção superou 20%, mais alto índice desde 1998 Leia mais »
Configura prática abusiva da empresa aérea, por violação direta do Código de Defesa do Consumidor, o cancelamento automático e unilateral do bilhete de retorno em virtude do não comparecimento do passageiro para o trecho de ida. A tese foi fixada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. … Veja a matéria original no Portal
Aérea não pode cancelar volta porque passageiro perdeu a ida Leia mais »
10h – Abertura do Workshop Gerenciamento de Precedentes Judiciais (Resolução 235/2016) Local: Auditório do STJ 12h30 – Audiência com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann Local: PGR 15h30 – Conselheira Maria Iracema Martins do Vale Pauta: assuntos internos 16h – Dr. Geraldo de Oliveira e Jaime Oliveira
10h – Abertura do Workshop Gerenciamento de Precedentes Judiciais (Resolução 235/2016) Local: Auditório do STJ 12h30 – Audiência com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann Local: PGR 16h35 – Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Aloysio Correa da Veiga, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acompanhou o início da divulgação da totalização dos votos para presidente da República no Centro de Divulgação das Eleições (CDE-2018) do Tribunal Superior Eleitoral com a presidente do TSE, ministra Rosa Weber. Também estavam presentes o vice-presidente da Corte eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, o
Presidente do Supremo acompanhou divulgação de votos para presidente da República no TSE Leia mais »
A recente interpretação pela 6ª Turma do STJ (REsp 1.745.410), onde foi relatora a ministra Laurita Vaz, ampliou o tipo penal da corrupção passiva ao permitir a punição do funcionário público mesmo que o ato não esteja relacionado diretamente com o exercício da função. Segundo a relatora do ac… Veja a matéria original no Portal
Callegari: Taxatividade penal e nexo causal na corrupção passiva Leia mais »
