No segundo turno das eleições presidenciais, vencidas por Jair Bolsonaro (PSL), 42 milhões de pessoas, ou 30% do eleitorado, preferiram não votar em ninguém. Considerando os votos em Fernando Haddad (PT), candidato derrotado, 89,5 milhões de pessoas não votaram no presidente eleito, que venceu o … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Abstenção eleitoral é histórica, mas voto deve ser obrigatório Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4386 para declarar a inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição de Santa Catarina que condicionavam a abertura de ação penal contra o governador, seu vice e o secretariado estadual à prévia autorização da Assembleia Legislativa. O relator aplicou,
O governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 542, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar sequestro de valores no montante de R$ 2,7 milhões das contas da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) em decorrência de execução de sentença proferida pelo juízo
A ABCR, entidade que representa concessionárias de rodovias, pediu que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional lei de São Paulo que prevê dez anos para que o governo anule atos considerados inválidos. O relator é o ministro Marco Aurélio, que adotou o rito sumário para a ação, que ser… Veja a matéria original no Portal
Concessionárias querem reduzir prazo para SP anular atos inválidos Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, assinou nesta segunda-feira resolução que regulamenta o teletrabalho na Corte. A assinatura ocorreu em solenidade em homenagem ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28/10. Mundo hiperconectado Ao assinar a resolução, o presidente do STF reiterou a importância do uso das novas ferramentas tecnológicas pelo Poder
Ministro Dias Toffoli regulamenta teletrabalho no STF e homenageia servidores Leia mais »
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandato de Segurança (MS) 36063 para tornar sem efeito o ato do presidente do Senado Federal de encaminhamento do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 73/2018 para sanção do presidente da República. De acordo com a decisão, o PLC, que regulamenta a emissão
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região cassou a condenação de uma empresa de coleta de lixo, que tinha sido obrigada a indenizar um gari por danos morais e materiais, com a justificativa do dever de reduzir prejuízos. A Turma acompanhou o voto do relator, desembargador Geral… Veja a matéria original
TRT-18 aplica dispositivo da ONU sobre redução de prejuízos Leia mais »
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, anunciou na última quinta-feira (26/10) um “pacote de benefícios” para os funcionários do Poder Judiciário Estadual. A partir de 1º de janeiro, os servidores receberão as perdas inflacionárias relativas a 2017, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ do Maranhão anuncia reajuste salarial para servidores Leia mais »
A empresa que comprova a existência de esforço para contratar pessoa com deficiência, mas que, mesmo assim, não consegue atingir a cota mínima não pode ser autuada. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao manter sentença que anulou auto de infração emitido p… Veja a matéria
Empresa que tentou cumprir cota não pode ser autuada, diz TRT-18 Leia mais »
A quitação do contrato de financiamento não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios ocultos na construção de imóveis adquiridos pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um re… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Seguro deve cobrir vícios estruturais de imóvel quitado Leia mais »
