outubro 2018

É competência do colegiado receber ou rejeitar denúncia, assim como julgar improcedente qualquer acusação. Com esse entendimento, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, declarou nula decisão monocrática da desembargadora Alda Basto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, q… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Há tempos discute-se a necessidade de uma reforma tributária no Brasil que promova, além de eficiência econômica e equidade, maior simplicidade administrativa e transparência. Entre os problemas enfrentados pelos contribuintes estão a complexidade do sistema, a quantidade de tributos, a base de i… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A consolidação da ordem democrática vem rotineiramente sendo ameaçada. Não raro presenciamos o Judiciário extrapolar os seus limites de atuação, adentrando em esferas de indiscutível competência de outros poderes. Ainda que cônscios, a população ignora esta usurpação e este silêncio legitima, dia… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com a posse do Ministro Dias Toffoli diversos processos que aguardavam julgamento foram pautados para este mês. Um deles refere-se ao julgamento dos Embargos no RE 589.998, que afeta diretamente mais de 10.000 trabalhadores brasileiros, espalhados pelo país. Acórdão publicado em 11/09/2013 tra… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nem a Constituição nem o Supremo Tribunal Federal permitem censura à imprensa, mesmo que o ministro Luiz Fux admita restringir a circulação de informações durante o processo eleitoral. É o que diz o ministro Ricardo Lewandowski, em liminar que derrubou decisão que mandava revista Veja retirar no… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A contagem da prescrição da pretensão executória começa na data do trânsito em julgado da sentença para a acusação. Assim entendeu a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará ao conceder Habeas Corpus a um réu condenado por crime sexual. A relatora do pedido, desembargadora Lígia de A… Veja a matéria original no

O Direito Penal e o Direito Tributário estão “devastados”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (5/10). Para ele, é preciso reconstruir a doutrina dessas duas áreas. Ministro Barroso disse que, por perderem processos, criminalistas atacam ST… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O processo de um publicitário que requer o pagamento de serviços de marketing eleitoral prestados a uma candidata não está sujeito à prescrição prevista em Constituição, mas na do Código Civil. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a remessa de um processo … Veja a matéria original no Portal