Sob o argumento de que a 4ª Vara Federal de Campo Grande (MS) não tem competência para conceder medida cautelar acerca de questões eleitorais, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região revogou, nesta sexta-feira (5/10), decisão que confirmou a elegibilidade de Delcídio do Amaral (PTC-M… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
TRF-3 rejeita decisão e mantém inelegibilidade de Delcídio do Amaral Leia mais »
É inadmissível a reclamação proposta contra decisão judicial de ministro ou órgão. Com o entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou, nesta sexta-feira (5/10), seguimento à reclamação que pedia suspensão de uma decisão monocrática do ministro Luiz Fux. Na d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ministro não pode revisar decisão de colega, diz Lewandowski Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, participou, na tarde desta sexta-feira (5), da abertura do evento “30 anos da Constituição Federal e do Novo Ministério Público”, promovido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para comemorar o aniversário da chamada Constituição Cidadã. O evento teve o
Presidente do STF participa de evento na PGR em comemoração aos 30 anos da Constituição Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, revogou, nesta sexta-feira (5/10), a prisão de Pepe Richa, irmão do ex-governador do Paraná Beto Richa, e outros sete réus, presos no âmbito da operação "integração 2". De acordo com ele, a decretação da prisão desrespeita decisão anterior do… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gilmar Mendes solta irmão de Beto Richa e outros sete Leia mais »
A proposta de instituir uma Assembleia Nacional Constituinte para elaborar uma nova Carta Magna, sugerida pelo general Hamilton Mourão (PRTB), candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Jair Bolsonaro (PSL), e pelo presidenciável Fernando Haddad (PT), foi criticada pelos ministros do Sup… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Moraes e Barroso criticam proposta de nova Constituinte Leia mais »
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, em sessão administrativa desta sexta-feira (5/10), editar uma recomendação da Corte acerca das possibilidades de expressões político-partidária no dia das eleições, como uso de camisetas de candidatos. O relator, ministro Tarcísio Vieira levou… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TSE define o que é manifestação silenciosa nas eleições Leia mais »
O desembargador Gilmar Cavalieri, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), manteve decisão que proibiu a rede de lojas Havan e seu proprietário, Luciano Hang, de influenciarem o voto de seus funcionários. A decisão é desta sexta-feira (5/10). O magistrado explicou que, em casos de … Veja a matéria original no Portal Consultor
Havan continua proibida de tentar influenciar votos de empregados Leia mais »
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou inviável a tramitação) do Mandado de Injunção (MI) 6977, no qual um cidadão buscava ser candidato a deputado federal neste ano sem estar filiado a um partido político. O decano não verificou, no caso, situação de lacuna técnica prevista no artigo 5º,
Ministro rejeita ação que buscava candidatura avulsa a deputado federal Leia mais »
No contexto histórico em que foi elaborada, a Constituição Federal de 1988 precisava trazer inovações, ampliar direitos e resgatar as garantias individuais asseguradas pela Carta de 1946 que foram suprimidas durante o Regime Militar. Logo no seu início, a Constituição Cidadã identifica os fundamentos e as bases do Estado brasileiro que se instaura com ela:
Constituição de 1988 trouxe inúmeras inovações para ordem jurídica brasileira Leia mais »
Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, o principal mérito da Constituição de 1988, que completa 30 anos nesta sexta-feira (5), é ter sido fruto da participação popular, por meio de seus representantes, e da sociedade civil, por meio das emendas populares. “A Constituição foi escrita pelo povo”, afirma. “É um contraponto para
