O artigo 15 da Constituição Federal assegura ao preso provisório o direito de votar. Por isso, o juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) de Belo Horizonte, Marcelo Augusto Pereira, liberou o ex-governador do estado, Eduardo Brandão de Azeredo (PSDB), para votar nas eleições deste domingo (7/10). … Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Juiz autoriza ex-governador de MG Eduardo Azeredo, preso, a votar Leia mais »
O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. A declaração é do constitucionalista português mundialmente renomado José Joaquim Gomes Canotilho, em Aula Magna re… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Estado de direito deve garantir liberdades individuais, diz Canotilho Leia mais »
O Tribunal Superior Eleitoral recebeu quatro representações, nesta quinta-feira (4/10), contra a veiculação da entrevista de Jair Bolsonaro (PSL) na TV Record, no mesmo horário do debate de outros presidenciáveis na TV Globo. Candidato do PSL confirmou hoje (4/10) a entrevista para Record. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TSE recebe quatro representações contra entrevista de Bolsonaro Leia mais »
O Tribunal Superior Eleitoral recebeu duas representações, nesta quinta-feira (4/10), contra a veiculação da entrevista de Jair Bolsonaro (PSL) na TV Record, no mesmo horário do debate de outros presidenciáveis na TV Globo. Candidato do PSL confirmou hoje (4/10) a entrevista para Record. Fá… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TSE recebe duas representações contra entrevista de Bolsonaro Leia mais »
Por falta de pagamento, o estado de Minas Gerais será obrigado a devolver veículos para a Toyota. A decisão desta quarta-feira (3/10), do juiz Michel Curi e Silva, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, também rescinde o contrato entre a montadora e o estado. Na liminar, o magistrado… Veja a matéria original
Juiz manda Minas Gerais devolver carros por falta de pagamento Leia mais »
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Jorge Mussi confirmou, nesta quinta-feira (4), a inelegibilidade do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), ao negar recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia que indeferiu o registro da candidatura dele ao governo do estado nas eleições … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TSE barra candidatura de Acir Gurgacz ao governo de Rondônia Leia mais »
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo concedeu, nesta quinta-feira (4/10), direito de resposta ao ex-ministro da saúde Alexandre Padilha (PT), candidato a deputado federal pelo estado de São Paulo, no site da revista Veja. O pedido foi motivado por reportagem publicada em 2015, que afirma… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRE-SP concede direito de resposta a Padilha contra revista Veja Leia mais »
É competência das polícias Federal e Civil lavrar o termo circunstanciado de ocorrência (TCO) em matéria eleitoral, e não da Polícia Militar. Esse é o teor do parecer emitido pelo juiz Joemilson Donizetti Lopes, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, nesta terça-feira (2/10). No docum… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PM não deve lavrar termo circunstanciado em casos eleitorais Leia mais »
Nas celebrações dos 30 anos da Constituição Federal de 1988, foi lançado nesta quinta-feira (4) no Supremo Tribunal Federal (STF) um selo e um carimbo comemorativos à data. O selo reproduz a estátua A Justiça, do artista plástico Alfredo Ceschiatti, localizada em frente ao edifício-sede do STF, na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF).
Lançado selo comemorativo aos 30 anos da Constituição Federal Leia mais »
Noticiar um processo judicial que é público não fere a imagem de uma empresa citada na decisão noticiada. Com este entendimento, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná isentou a Dublê Editorial, empresa que publica a ConJur, a indenizar a empresa Madepar. O caso começou … Veja a matéria original
TJ-PR isenta ConJur de pagar indenização a Madepar por citação Leia mais »
