A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu nesta quarta-feira (3/10) por unanimidade manter a absolvição da ex-presidente Dilma Rousseff em Ação Popular que buscava condenação dela e de mais 14 agentes públicos federais por uso indevido do Cartão de Pagamento do Governo Federal … Veja a matéria original no Portal Consultor […]
TRF-4 absolve Dilma Rousseff por gastos com o cartão corporativo Leia mais »
O juiz federal Pedro dos Santos, da 4ª Vara Federal de Campo Grande (MS), concedeu, nesta quinta-feira (4/10), tutela cautelar antecedente confirmando a elegibilidade de Delcídio do Amaral (PTC-MS) ao Senado pelo estado do Mato Grosso do Sul. Delcídio teve o mandato de senador cassado em 2016 … Veja a matéria original no Portal Consultor
Juiz afasta inelegibilidade e autoriza candidatura de Delcídio Leia mais »
Na sessão solene para celebrar os 30 anos da Constituição Federal de 1988, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que o ator constitucional mais efetivo para a progressiva concretização do texto magno é o próprio cidadão, o povo, aquele à que se destina a Carta Magna. “É essa percepção que deve
Em seu discurso em homenagem aos 30 anos da Constituição Federal, o presidente da República, Michel Temer, enalteceu a importância do evento promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a defesa do texto constitucional e relembrou alguns momentos de sua participação na Assembleia Nacional Constituinte. Enalteceu a importância dos direitos sociais e individuais, a liberdade
Presidente Michel Temer ressalta atuação do STF na defesa do texto constitucional Leia mais »
Terceiro a discursar na sessão solene em homenagem aos 30 anos da Constituição da República, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, defendeu “o equilíbrio, a serenidade e a moderação, mas com a firmeza necessária” como insumos fundamentais para que o Brasil atravesse o atual momento político. “Não podemos perder de
Presidente da OAB afirma que Constituição é antídoto para extremismos Leia mais »
Após solenidade realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quinta-feira (4), autoridades se manifestaram em comemoração aos 30 anos da Constituição de 1988. Gilmar Mendes, ministro do STF Este é o mais longo período de normalidade institucional, pelo menos, da vida republicana, o que deve ser reconhecido, honrado e homenageado. Em momentos de
Autoridades prestam homenagem aos 30 anos da Constituição Federal de 1988 Leia mais »
Em sessão solene em homenagem aos 30 anos da Constituição Federal no Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio ressaltou a centralidade dos direitos fundamentais da Constituição e a missão do Supremo como guardião do pacto constitucional. Responsável por representar a corte na cerimônia,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Marco Aurélio aponta prisão antecipada como retrocesso na CF Leia mais »
A regra geral da impenhorabilidade de salários, prevista no CPC/15, pode ser excepcionada quando for preservado percentual capaz de dar amparo à dignidade do devedor e de sua família. Este foi o entendimento, por maioria, da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. A discussão se deu ap… Veja a matéria original no Portal Consultor
STJ decide que há exceções para impenhorabilidade de salários Leia mais »
Não há previsão legal para a incidência da multa sobre o aviso prévio indenizado. Este foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar recurso de uma rede de supermercados em processo ajuizado por um vendedor. O vendedor trabalhou em uma unidade de Joinville (SC) por … Veja a matéria original
Multa de 40% do FGTS não incide sobre aviso prévio indenizado Leia mais »
Em nome do Ministério Público da União (MPU), a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, destacou que o ato de reunir os que atuam no sistema de Justiça, as autoridades da República, a imprensa e o povo para celebrar os 30 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988 reverencia um dos momentos mais importantes da
