O eleitor deve ter garantido o direito de expressar suas preferências políticas, desde que faça de forma individual e silenciosa. Assim entendeu o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ao negar um pedido para que juízes eleitorais fossem orientados a proibir a entrada de pessoas com roupa… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Juízes do RJ não podem proibir roupas com "Ele Não" na eleição Leia mais »
Uma empresa produtora de tabaco firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, nesta quarta-feira (3/10), em que compromete-se a fazer retratação aos empregados por campanha política na empresa, registrada em vídeo e compartilhado nas redes sociais. O TAC prevê q… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Empresa firma TAC após induzir voto de empregados na eleição Leia mais »
A Constituição existe em função da sociedade e juntas formam uma unidade indissolúvel. Com essas palavras, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, participou de sessão solene no Supremo Tribunal Federal em homenagem aos 30 anos da Constituição. No discurso, Lamachia af… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
A Constituição é bússola, diz presidente da OAB, Claudio Lamachia Leia mais »
“Os direitos fundamentais são a parte mais importante do projeto constitucional de 1988, envolvidos os valores liberdade, igualdade e dignidade. E a concretização desses direitos tem sido a principal missão do Supremo”, salientou o ministro Marco Aurélio ao se pronunciar, em nome dos ministros do STF, na sessão solene em homenagem aos 30 anos da
É inelegível aquele político que foi condenado, em decisão transitada em julgado, pelo crime contra a fé pública e contra a Administração Pública. Por esse motivo, o Tribunal Superior Eleitoral manteve o indeferimento do registro de candidatura do deputado federal Celso Jacob (MDB-RJ), que preten… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TSE mantém rejeição de registro de candidatura de Celso Jacob Leia mais »
A dois dias das eleições gerais, o Ministério Público Federal apresentou, nesta quinta-feira (4/10), as alegações finais do processo a respeito do Instituto Lula e um apartamento em são Bernardo do Campo. Os promotores pedem a condenação, por corrupção e lavagem de dinheiro do ex-presidente Luiz … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MPF pede novamente a condenação de Lula no caso do Instituto Lula Leia mais »
O crime de corrupção passiva é consumado mesmo quando a solicitação ou o recebimento de vantagem indevida esteja relacionado com atos que não estão diretamente ligados às funções do servidor público. A ministra Laurita Vaz foi a relatora do processo que confirmou o crime de corrupção passiva… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Corrupção passiva não exige nexo causal entre vantagem e cargo Leia mais »
Começa a sessão solene realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para comemorar os 30 anos da Constituição de 1988. Participam da solenidade, conduzida pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, o presidente da República, Michel Temer, todos os ministros da Corte, ministros aposentados do STF e também a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a ministra-chefe
Plenário inicia sessão solene em homenagem aos 30 anos da Constituição Federal Leia mais »
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica decidiu, nesta quarta-feira (4/10), arquivar um processo administrativo que investigava a empresa farmacêutica Lundbeck Brasil Ltda. e sua controladora H. Lundbeck A/S por denúncia de abuso do direito de petição e dano à livre concorrência… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cade arquiva processo administrativo contra empresa farmacêutica Leia mais »
A fim de possibilitar uma melhor compreensão dos fatos, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou nesta quarta-feira (4/10) que o juiz federal, Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, apresente em 15 dias explicações sobre a divulgação de parte da colaboração p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ pede explicações a Moro por divulgação da delação de Palocci Leia mais »
