É abusiva a cláusula de plano de saúde que limite qualquer procedimento médico, fisioterápico ou hospitalar prescrito para doenças cobertas nos contratos de assistência à saúde.
Ao reafirmar a jurisprudência, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ressaltou que o entendimento é válido incl…
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