O Conselho da Justiça Federal liberou ao tribunais regionais federais R$1,2 bilhão em requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em outubro. O total foi de 134.992 processos, com 156.322 beneficiários. Desse valor, R$1 bilhão corresponde a matérias previdenciárias e assistenciais – revisões… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça Federal libera R$1,2 bilhão em RPVs em outubro Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (26) que o Judiciário deve atuar da maneira mais transparente e eficiente possível na contribuição para a mediação das divergências entre os Poderes da União e as empresas. O ministro participou da abertura do seminário
Presidente do STF apresenta palestra em seminário sobre relação entre Estado e empresas Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 165222, impetrado em favor de Ryan Steven Lochte, nadador norte-americano denunciado por falsa comunicação de crime durante as Olimpíadas de 2016, no Rio de janeiro. O ministro não verificou, no caso, flagrante ilegalidade que autorize o trancamento
Nos dias 11 e 12 de dezembro, a sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, em São Paulo, vai receber o seminário Desafios da Resolução Consensual de Conflitos para o Ministério Público: Aspectos Cíveis e Sancionatórios, no qual procuradores irão debater o papel do órgão na leniência… Veja a matéria original no Portal
Procuradores da República discutem papel do MPF na leniência Leia mais »
Companhia aérea que vende mais passagens do que assentos disponíveis no avião (prática conhecida como overbooking) comete abuso e deve indenizar os prejudicados. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação da companhia aérea TAP a pagar R… Veja a matéria original no Portal Consultor
Overbooking é prática abusiva, e aérea deve indenizar passageiros Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta segunda-feira (26/11) as liminares que concedeu em 2014 garantindo o pagamento de auxílio-moradia a magistrados. A decisão acontece após o presidente Michel Temer sancionar o reajuste de 16,3% dos salários do STF – que faz com que o … Veja a matéria original no Portal
Fux revoga auxílio-moradia para juízes após reajuste para STF Leia mais »
O presidente Michel Temer (MDB) sancionou, nesta segunda-feira (26/11), o reajuste de 16% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que vai de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil — novo teto do funcionalismo público com a aprovação do aumento. Também nesta segunda-feira (26/11) o ministro L… Veja a matéria original no Portal
Temer sanciona reajuste de salários dos ministros do Supremo Leia mais »
Embora o último pagamento de propina atribuído ao ex-procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro Cláudio Lopes tenha ocorrido em 2012, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça entendeu, por maioria, que, solto, ele ameaça as investigações. E manteve, nesta segunda-feira (26/11), sua prisão preve… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-RJ mantém prisão preventiva de Cláudio Lopes, ex-chefe do MP-RJ Leia mais »
O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, anunciou nesta segunda-feira (26/11) a criação da Secretaria de Operações Policiais Integradas, que deverá ser comandada pelo ex-superintendente da Polícia Federal em Curitiba, Rosalvo Ferreira Franco. O objetivo da secretaria, segundo Moro, é “coordenar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Moro anuncia secretaria para integrar polícias locais com PF Leia mais »
Não há acordo de leniência ou ato administrativo que possibilite anistia a empresas que participaram de esquemas de corrupção. É o que afirma o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União. Para ele, tentativas de separar a empresa de seus sócios cria incentivos ao cometimento de ilícito… Veja a matéria original no Portal
Empresa que faz acordo não deve ser anistiada, diz Bruno Dantas Leia mais »
