O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para apurar se militares do Exército torturaram moradores durante operação na comunidade Caixa D'Água, no Rio de Janeiro, no dia 20 de agosto. De acordo com informações levadas ao MPF, as oito pessoas presas foram agredidas fisicamente pelos … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MPF investiga se militares torturaram presos no Rio Leia mais »
O ministro Sebastião Reis Júnior, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus ao empresário Marco Aurélio Garcia, irmão do vice-governador eleito Rodrigo Garcia (DEM), e ao ex-subsecretário da Fazenda de São Paulo Ronilson Rodrigues. Eles são acusados de participar da "máf… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ concede HC para acusados de integrar da "máfia do ISS" em SP Leia mais »
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Rio de Janeiro recomendaram ao interventor federal no estado, general Walter Souza Braga Netto, e ao secretário de Segurança Pública, general Richard Nunes, que sejam adotadas medidas para a prevenção e repressão de crimes de ódio de cunho id… Veja a matéria original no Portal Consultor
MPF e MP-RJ pedem que interventor federal combata crimes de ódio Leia mais »
Com 85% das urnas apuradas, o presidente da OAB de Goiás, Lúcio Flávio, foi reeleito para o cargo nesta sexta-feira (30/11), e presidirá a seccional pela segunda vez. Sua chapa "Pra Frente OAB" recebeu mais de 54,6% dos votos válidos, o que representa 9.920 votos. Lúcio Flávio é reeleito pr… Veja a matéria original no
Lúcio Flávio é reeleito presidente da OAB de Goiás Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 165231, no qual a defesa de L.G.N., preso preventivamente pela acusação de matar sua ex-esposa na Região Metropolitana de Natal (RN) no ano passado, pedia sua soltura. O acusado teve a prisão preventiva decretada pelo juízo
Mantida prisão preventiva de acusado de feminicídio no Rio Grande do Norte Leia mais »
A Procuradoria-Geral da República quer que o PT devolva o dinheiro que gastou com a campanha do ex-presidente Lula deste ano. De acordo com a PGR, foram gastos R$ 19,4 milhões, contando os juros e correções do chamado fundo especial de campanha que o PT sabia ser inviável. Coligação O Povo F… Veja a matéria
MP pede que PT devolva dinheiro gasto com campanha de Lula Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu parcialmente liminar para impedir que o bloqueio das contas do Estado de Roraima para garantir o repasse de duodécimos ao Tribunal de Contas estadual (TCE-RR) atinja os repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos percentuais destinados à educação, à saúde
O ICMS não integra a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), prevista na Lei 12.546/2011, que institui o Reintegra. Essa foi a tese fixada pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em acórdão publicado nesta sexta-feira (30/11). No voto, o relator, mi… Veja a matéria original no Portal Consultor
ICMS não integra a base de cálculo de contribuição previdenciária Leia mais »
“As corregedorias eleitorais, assim como todas as outras, precisam ter uma administração participativa e moderna, aberta ao debate de ideias que possam trazer melhoras ao sistema de controle do Judiciário.” Abertura do 74º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais.Divulgação… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Corregedorias devem ser mais participativas, diz Humberto Martins Leia mais »
A parcela conhecida como hiring bonus, ou bônus de contratação, tem natureza salarial e repercute sobre o depósito do FGTS no mês em que for paga e na multa de 40% no momento da rescisão. Esse foi o entendimento firmado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior d… Veja a matéria original
Bônus de contratação tem natureza salarial e integra rescisão Leia mais »
