O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, revogou, nesta quinta-feira (29/11), liminar que estava suspendendo o leilão de privatização da Ceal, a estatal de energia de Alagoas. O caso é o de compensação de dívidas do governo estadual com o federal em decorrência do processo … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lewandowski revoga suspensão de privatização de estatal de energia Leia mais »
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina manteve a rejeição da denúncia contra o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Ubaldo Cesar Balthazar, e o chefe de gabinete da reitoria, Áureo Mafra de Moraes, por suposta injúria contra delegada da Polícia Federal…. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Arquivada denúncia contra reitor da UFSC acusado de calúnia Leia mais »
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), foi preso preventivamente na manhã desta quinta-feira (29/11), a mando do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça. Mas a possibilidade de deter provisoriamente autoridades ainda é tema controverso, que sofreu diversas alte… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Caso Pezão mostra evolução sobre prisão provisória de autoridades Leia mais »
"Não há no Plenário divisão entre aqueles que são a favor do combate, até mesmo desenfreado, da corrupção e os que são contra esse combate. Nós somos a favor da ordem jurídica, da observância irrestrita da ordem jurídica." Assim o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, começou seu v… Veja a matéria original no
Indulto faz parte da soberania do presidente, diz Marco Aurélio Leia mais »
O Plenário do Supremo retomou, nesta quinta-feira (29/11), o julgamento que analisa uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona o decreto de indulto editado por Michel Temer em dezembro de 2017. Até o momento, dois ministros votam pela constitucionalidade e três, contra. O julgamento f… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF deve se conter ao analisar indulto, dizem Rosa e Lewandowski Leia mais »
No final do milênio, mais precisamente na última década, além dos loteamentos ou desmembramentos implantados conforme as regras da “Lei Lehmann” (Lei 6.766/79) e dos condomínios horizontais implantados com observância do Decreto-Lei 271/1967, em combinação com a Lei Federal 4.591/1964 e com o Cód… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
A regularização dos loteamentos fechados e condomínios de lotes Leia mais »
A juíza Roseane Cristina de Aguiar Almeida, da 29ª Vara Criminal de São Paulo condenou um e absolveu seis executivos da acusação de cartel para fornecimento de trens ao governo de São Paulo. Agenor Marinho Contente Filho, ligado à Construcciones y Auxiliar de Ferrocarriles (CAF) e absolveu um mem… Veja a matéria original no Portal
Justiça condena um e absolve seis em caso de cartel de trens Leia mais »
Um grupo de membros do Ministério Público está reunido em Brasília esta semana para um ciclo de debates. Nesta quinta-feira (29/11), a pauta da primeira mesa foi "a estatística usada a serviço da ideologia: como deturpar e descontextualizar números para mero endosso a posições ideológicas". Por "… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Procuradores se reúnem para contestar dados e "posições ideológicas" Leia mais »
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu nesta quinta-feira (29/11) a desburocratização dos serviços públicos em nome de um Estado eficiente, transparente e responsável. “O Estado precisa interagir com o cidadão de maneira direta e transparente”, afirmou o ministro na abertura do Seminário Desburocratização
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que, em sede de tutela provisória, haviam determinado a manutenção de proventos de aposentadoria de servidores cujos benefícios foram cassados em decorrência de processos de demissão e da perda de patente pela prática de
