novembro 2018

A Justiça não tem como aferir a abusividade do aumento das mensalidades de um plano de saúde se os autos do processo não trazem qualquer documento que permita observar a evolução dos reajustes. Ou seja, sem perícia atuarial, não há elementos seguros que embasem a manifestação judicial. Com ess… Veja a matéria original no Portal […]

A Justiça não tem como aferir a abusividade do aumento das mensalidades de um plano de saúde se os autos do processo não trazem qualquer documento que permita observar a evolução dos reajustes. Ou seja, sem perícia atuarial, não há elementos seguros que embasem a manifestação judicial. Com ess… Veja a matéria original no Portal

Eleito presidente da República no último domingo (29/10), Jair Bolsonaro (PSL) já definiu quem será seu ministro da Justiça: Sergio Moro. Em reunião nesta quinta-feira (1º/11), o juiz de Curitiba aceitou a função de comandar o "superministério" que, além da Justiça, será responsável pela Seguranç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Introdução: o que é democracia? Ainda antes do resultado das eleições, já se discutia — em âmbito internacional, diga-se — em que medida a provável eleição de Jair Bolsonaro representaria (ou não) um risco à democracia brasileira. Democracia. Conceitos como esse são, além de contestáveis[1], … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Há uma proposta de reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional, a emenda substitutiva global à PEC 293-A/2004 proposta pelo deputado Antônio Carlos de Mendes Thame (projeto de Bernard Appy), que propõe a unificação de todos os tributos incidentes sobre o consumo — ISS, ICMS, IPI, PIS e Co… Veja a matéria original no Portal

Advogado que revela sigilo do próprio cliente para defender terceiro que pode ser vítima de violência, com risco iminente à integridade física, psicológica ou sexual, não comete infração ética. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional mineira da Ordem dos Ad… Veja a matéria original no Portal Consultor

1. A tese central deste artigo é a de que os precedentes vinculantes do Direito brasileiro, em certo sentido, não vinculam absolutamente nada. Não questiono, aqui, a existência de vinculação formal (derivada de previsão constitucional e legal) e a posteriori (operada após insubordinação de alg… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º/11) a Lei 13.728/18, que alterou a Lei 9.099/95, estabelecendo que, na contagem de prazos para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis. A alteração está … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Entidades representativas dos delegados da Polícia Civil do Rio de Janeiro reagiram ao anúncio do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, de que a Polícia Federal vai apurar interferências na investigação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A lei que estabelece a cobrança do vale-pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal. A Confederação Nacional da Indústria entrou com uma ação de inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei Federal 10.209/2001. De acordo com… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico