novembro 2018

Nos “tempos estranhos” que o Brasil vive, os profissionais do Direito, especialmente os magistrados, devem se aferrar à Constituição e a seus princípios, sem mudar de entendimento para agradar parcelas da sociedade. Essa é a visão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. Para … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Secretaria da Receita Federal abriu nesta quinta-feira (1º/11) consulta pública sobre proposta de instrução normativa para regular operações com criptomoedas. As manifestações devem ser enviadas até o dia 19. A potencial instrução normativa propõe-se a obrigar as empresas que atuem na interm… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Empresa aérea que emite os bilhetes no Brasil responde por danos causados pela companhia parceira que faz o transporte dos passageiros no exterior. O entendimento é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao reformar sentença que extinguiu ação indenizatória por ilegitimid… Veja a matéria original no Portal Consultor

O teto remuneratório (R$ 33.763) previsto na Constituição Federal deve ser aplicado isoladamente sobre as parcelas recebidas pelo servidor quando se tratar de cargo acumulável. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sentença de primeira instância que… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Só se dá conselho a quem o quer, mas se impõe uma lei mesmo a quem não a deseja. Para concluir, o direito do conselheiro é anulado pela vontade daquele a quem ele aconselha; mas o direito do legislador não se revoga segundo o prazer daquele a quem se impõe a lei.” (HOBBES, Thomas. Do

Ao ser contratado, o advogado não pode repassar ao cliente a responsabilidade pelos tributos incidentes sobre os honorários advocatícios. O entendimento é do Tribunal de Ética da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo a 1ª Turma, os honorários constituem fato gerador de t… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Julgamentos de abuso sexual não podem se valer apenas das provas científicas contidas nos laudos, pois os depoimentos e a palavra da ofendida têm alto valor. Porém, no caso de crianças, que ainda não têm completa noção da realidade, o laudo psicológico deve ser conclusivo, especialmente se o caso… Veja a matéria original no Portal

Desde a redemocratização, não se vivem tempos tão difíceis em nosso país. A radicalização do discurso político invade nossas vidas, nas reuniões de família, nas conversas de bar e nas onipresentes redes sociais. É necessário saber lidar com esse estado de coisas. Divergência de opiniões e deba… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O cenário das eleições para presidência da OAB do Distrito Federal está definido e conta com quatro chapas na disputa. Os grupos políticos são liderados por Jacques Veloso, Délio Lins e Silva, Renata Amaral e Max Telesca. OAB-DF/Divulgação/Reprodução/Fábio PinheiroEsq. para direita: Jacques … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O juiz federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto, da 16ª Vara Federal da Paraiba, concedeu, nesta quarta-feira (31/10), o perdão judicial aos empresários Darci José Vedoin e Luiz Antônio Trevisan Vedoin, em uma ação decorrente da Operação Sanguessuga. Na decisão, o magistrado entendeu que, por m… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico