novembro 2018

A partir desta quinta-feira (1º/11), os prazos nos juizados especiais serão contados em dias úteis. A novidade está na Lei 13.728/18, publicada no Diário Oficial da União. A norma altera a Lei 9.099/95, que regulamenta o funcionamento dos juizados especiais cíveis e criminais. De acordo com a … Veja a matéria original no Portal Consultor […]

No livro Como a Picaretagem Conquistou o Mundo, o jornalista britânico Francis Wheen constatou que fazer sucesso, na atualidade, nada tem a ver com qualidades — no sentido original da expressão —, mas com a falta delas. Na política, no mundo dos negócios, na cultura de massas, o triunfo, a glória… Veja a matéria original

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região deu provimento a um agravo de instrumento do IBGE, determinando que seja utilizado o censo demográfico realizado em 2010 para o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) à cidade de Sairé, em Pernambuco. O município tinha pedido … Veja a matéria original no

* Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-SP. Com o declarado objetivo de fazer mais e melhor, desejo ser presidente da OAB de São Paulo para empreender uma gestão democrática, transparente e dinâmica, realmente voltada aos interesses dos colegas inscritos na nossa s… Veja a matéria original no Portal Consultor

A Constituição protege a liberdade de expressão no seu duplo aspecto: o positivo, ou seja, o cidadão poder se manifestar como bem entender, e o negativo, que proíbe a ilegítima intervenção do Estado. Assim entendeu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ação que … Veja a matéria original no

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, nesta quarta-feira (31/10), uma ação de alegações finais que pede a anulação dos processos que investigam Lula na 13ª Vara Federal de Curitiba. O pedido surgiu após declaração do juiz Sergio Moro, que poderia aceitar um cargo no M… Veja a matéria original no Portal

A instituição da política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas pela Medida Provisória 832, de 27 de maio de 2018, para superar a greve dos caminhoneiros, iniciou movimentação político-jurídica, até o momento não solucionada. A despeito da ilegalidade e da inviabilidade do controle… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13) prevê a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos que ela rotula como corruptos. As condutas descritas como corruptas no artigo 5º da lei ultrapassam o cenário das licitações e contratos, embora parte significativa das p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Gostei tanto dos voto dos ministros que pensei em mandar e-mail ou WhatsApp para pedir que o STF aja assim julgando de imediato as ADCs 43, 44 e 54. Só para pegar o embalo desta ADPF 548. Vá que, no embalo, o STF possa voltar aos velhos tempos…! Passadas as eleições, há que fazer um

Fornecer protetor auditivo com certificado vencido gera indenização. Este foi o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou uma empresa a pagar adicional de insalubridade em grau médio a um metalúrgico que utilizou por três anos um protetor auricular com certificado de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico