Réus só podem ser algemados se houver risco concreto de fuga ou dano a si ou terceiros. Caso contrário, o uso da algema é ilegal e contraria a Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal. Com base nesse argumento, o ministro Marco Aurélio anulou júri que condenou um réu a dez anos e dez mese… […]
Marco Aurélio anula júri por réu ter sido algemado indevidamente Leia mais »
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento pedido de liberdade feito pelo ex-presidente Lula. Agora o presidente da 2ª Turma, ministro Ricardo Lewandowski, precisa incluir o processo na pauta de julgamento. Fachin libera para julgamento HC em que Lula … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF pode julgar liberdade de Lula na próxima semana Leia mais »
Em regra, os salários e proventos são impenhoráveis, sobretudo quando se trata de valores módicos. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, negou pedido para relativizar a regra da impenhorabilidade. O objetivo dos autores do recurso era reter 30% do salá… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
4ª Turma do STJ nega penhora parcial de salário de fiadores Leia mais »
É abusiva a cláusula de plano de saúde que limite qualquer procedimento médico, fisioterápico ou hospitalar prescrito para doenças cobertas nos contratos de assistência à saúde. Ao reafirmar a jurisprudência, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ressaltou que o entendimento é válido incl… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cláusula que restringe tratamentos médicos é abusiva, reafirma STJ Leia mais »
A investigação criminal é indubitavelmente uma das atividades mais apaixonantes e por isso mesmo mais cobiçadas, seja na esfera pública ou privada. Essa constatação, somada a uma carência de aprofundamento no estudo de certos institutos afetos à fase inicial da persecução penal, tem ensejado afir… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Investigação exclusivamente criminal é atribuição da polícia judiciária Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu nesta segunda-feira (26) o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, e os indicados pelo novo governo para os cargos de advogado-geral da União e de subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, respectivamente, André Luiz de Almeida Mendonça e Jorge Oliveira. Dias Toffoli, que
Dias Toffoli recebe indicados do novo governo para AGU e SAJ Leia mais »
9h – Palestra "Diálogos e parcerias com o Judiciário" no Encontro Nacional de Municípios Local: AMB (SAUS, Quadra 5, Bloco F) 10h – Despachos internos 11h – Bancada do PSOL Local: Gabinete do Anexo II-A 15h15 – Diretor regional do PNUD para a América Latina e o Caribe, Luis Felipe López-Calva, coordenador da ONU no
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o trâmite do processo em curso na 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro no qual o médico Ricardo Agnese Fayad, general reformado do Exército, foi denunciado pelo crime de lesão corporal qualificada cometido durante a ditadura militar contra Espedito de Freitas, membro da
Liminar suspende ação penal contra médico denunciado por tortura durante regime militar Leia mais »
O Ministério Público Federal ofereceu nova denúncia sobre a investigação de desvio de dinheiro de merenda escolar em São Paulo. Foram denunciados o prefeito de Campinas (SP) Jonas Donizette Ferreira, além do ex-prefeito Pedro Serafim Junior e servidores municipais. O Supremo Tribunal Federal já a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MPF apresenta nova denúncia sobre "máfia da merenda" em SP Leia mais »
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogou, nesta segunda-feira (26), as liminares concedidas em seis ações de sua relatoria referentes a auxílio-moradia de magistrados. O ministro destacou que diante da promulgação das leis que recompõem parcialmente os subsídios dos ministros do STF e da procuradora-geral da República e o consequente incremento de
Revogadas liminares que autorizavam recebimento de auxílio-moradia por magistrados Leia mais »
