Até a edição da nova norma em 2009, o cancelamento do registro de estivador de forma automática quando ele se aposentava não gerava dano moral. Com este entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência do pedido de indeniza…
Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
