Em homenagem à data em que se celebram os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, nesta quarta-feira (10), o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, afirmou que a luta pelos direitos humanos deve refletir um compromisso ético e político irrenunciável com a edificação de uma sociedade aberta e democrática, fundada em valores como liberdade, igualdade, pluralismo político e solidariedade.
Leia a íntegra da declaração do ministro:
“A luta pelos direitos humanos, além de representar um processo contínuo e permanente na vida dos povos e das nações, deve refletir um compromisso ético e político irrenunciável das gerações presentes e futuras com a edificação de uma sociedade aberta e democrática, fundada nos valores essenciais da liberdade, da igualdade, do pluralismo político e da solidariedade.
Nesse contexto, incumbe ao Magistrado o desempenho incondicional de um dever que lhe é inerente: o de velar pela intangibilidade dos direitos fundamentais da pessoa humana, o de repelir práticas governamentais abusivas, o de conferir prevalência à essencial dignidade da pessoa humana, o de fazer cumprir os pactos internacionais que protegem os grupos vulneráveis contra práticas discriminatórias e o de neutralizar qualquer ensaio de opressão estatal.”
Brasília, 10 de dezembro de 2018.
Ministro José Celso de Mello Filho
Supremo Tribunal Federal
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