TSE deve analisar ação sobre data-limite de repasse aos partidos

O Tribunal Superior Eleitoral tem a intenção de levar a Plenário antes do recesso forense uma ação que questiona a data de corte do acesso ao fundo partidário pelos partidos que não alcançaram a cláusula de desempenho. A ação foi protocolada pela Rede e está sob a relatoria do ministro Tarcísio V…

Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

WeCreativez WhatsApp Support
A RGU Advocacia atende online a clientes em todo o Brasil.
Do que você precisa?