Revista Justiça
No quadro Direito Constitucional, o especialista Marcos Vasconcellos fala sobre a aprovação, pela Câmara dos Deputado, do pedido de tramitação em urgência da proposta que autoriza a intervenção federal em Roraima. Tanto a Câmara quanto o Senado precisam dar aval à intervenção. Na coluna Compreender Direito, o jurista Lênio Streck vai repercutir os 50 anos da publicação do Ato Institucional 5 (AI-5) durante o governo militar. No quadro Dicas do Autor, vamos conhecer o livro "O retrato da mulher na sociedade contemporânea”, em entrevista com as organizadoras da publicação, as advogadas e professoras Ana Paula Moraes Canto de Lima e Fabiana Leite. O programa também destaca decisão do Tribunal Superior do Trabalho que condenou um banco a pagar indenização de 25 mil reais a escriturário que teve a conta monitorada de modo pessoal e sem autorização judicial e foi ameaçado de dispensa. Quarta-feira, às 8h.
Giro pelo Mundo
O programa destaca a assinatura, pelo presidente da Ucrânia, de lei que põe fim ao tratado de amizade com a Rússia. Enquanto isso, os Estados Unidos detêm líderes religiosos e ativistas durante protesto na fronteira com México. O programa repercute ainda a convocação do ex-presidente do Paraguai para prestar depoimento em caso de doleiro brasileiro. Quarta-feira, às 10h.
Defenda seus Direitos
Decisão do Superior Tribunal de Justiça entende que são abusivas as cobranças, nos contratos bancários, das taxas de “serviços de terceiros”, “registro do contrato” e “avaliação do bem”. De acordo com o ministro relator do recurso especial, Paulo de Tarso Sanseverino, as normas do Direito do Consumidor prevalecem sobre a regulação bancária. A presidente do Instituto Defesa Coletiva, Lillian Salgado, afirma que a decisão incidirá sobre todos os bancos, que não poderão cobrar taxas com essas denominações sem a especificação e comprovação do serviço a ser prestado. Quarta-feira, às 13h.
Rádio Justiça
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