O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, assinou nesta terça-feira (11) termos de cooperação do CNJ com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para imprimir efetividade aos direitos fundamentais da criança e do adolescente e reforçar o desenvolvimento de solução de inteligência artificial aplicada à ampliação do acesso à Justiça.
Segundo o ministro Dias Toffoli, os termos são voltados a concretizar, em âmbito do Judiciário nacional, as diretrizes pactuadas na Agenda 2030, formalizadas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), aos quais o Brasil aderiu, especialmente a Meta 5, que trata da igualdade de gênero, e a Meta 16, que versa sobre paz, justiça e instituições eficazes. “Os termos de cooperação representam o trabalho de aprimoramento da atuação do Judiciário na promoção dos direitos da criança e do adolescente e na realização de diagnósticos e pesquisas sobre o Poder Judiciário, os quais subsidiarão a criação de políticas de promoção de acesso a uma Justiça célere, eficaz e transparente, em alinhamento com as diretrizes e preceitos de direito internacional”, afirmou.
De acordo com o presidente do STF e do CNJ, a cooperação com a Unicef tem o objetivo de realizar ações relacionadas à garantia do acesso à Justiça e ao enfrentamento da violência institucional ou interpessoal, seja ela física, sexual ou psicológica, contra as crianças e os adolescentes. A temática principal é voltada ao aprimoramento dos procedimentos e metodologias amigáveis para crianças e adolescentes em contato com o sistema de Justiça, nas condições de autores, testemunhas ou vítimas de violência.
“Queremos todos tornar eficaz o sistema instituído pela Lei 13.341/2017, que apresentou grande avanço especialmente em dois pontos específicos: a ampliação do escopo da consideração da violência também às crianças e aos adolescentes que a testemunham e a especificação de que a violência pode ser física, psicológica, sexual e institucional”, destacou.
Acesso à Justiça
Em relação ao Pnud, o ministro explicou que o termo tem como fim o desenvolvimento de solução de inteligência artificial aplicada à ampliação do acesso à Justiça. “O CNJ tem o importante desafio de criar uma base de dados nacional, dotada de um extenso repositório de dados processuais e a ser utilizada no desenvolvimento de diagnósticos precisos e confiáveis que subsidiem a criação de parâmetros, diretrizes e políticas garantidoras da celeridade processual”, assinalou.
Segundo o presidente do STF e do CNJ, a implantação do Projeto da Replicação Nacional permitirá ao conselho a geração, de forma atualizada e automatizada, da base de dados processuais de todos os tribunais brasileiros, com informações detalhadas acerca dos processos em trâmite –movimentações, assuntos, classes e identificação das partes e seus endereços. “Esse conjunto de dados tem a capacidade de aprimorar e de revolucionar o sistema de estatísticas do Poder Judiciário”, frisou.
Eficiência no Judiciário
O representante residente do Pnud no Brasil, Didier Trebucq, ressaltou que o programa estabeleceu um fundo internacional para impulsionar projetos inovadores em vários países que buscam aprimorar a eficiência das unidades judiciárias. “Essa cooperação com o CNJ é uma contribuição fundamental para a Agenda 2030, especialmente o ODS 16, que busca melhorar a eficiência das instituições e a transparência dos países”, ressaltou.
A representante da Unicef no Brasil, Florence Bauer, anunciou que uma das prioridades do fundo em 2019 será trabalhar temas relacionados com justiça e infância, como a questão do abuso sexual. “A parceria com o CNJ é fundamental porque ajudará a termos mais dados e informações para podermos contribuir com esse debate”, concluiu.
RP/CF
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