O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, apresentou, nesta segunda-feira (17), aos jornalistas do comitê de imprensa do Tribunal, o primeiro balanço de sua gestão, iniciada em setembro deste ano. O documento destaca tanto a movimentação processual quanto a relação da Corte com a sociedade e com os demais Poderes da República. Em relação à prestação jurisdicional, o balanço destaca medidas que visam reforçar os valores de previsibilidade, eficiência, celeridade, segurança jurídica e racionalização de procedimentos.
Processos
O balanço revela que o STF conta, atualmente, com 38,5 mil processos em seu acervo. A maioria (39,47%) são recursos extraordinários com agravo. No segundo lugar estão os recursos extraordinários (19,28%) e, em terceiro, os habeas corpus (11,24%). Nos últimos três meses, o Plenário realizou 24 sessões ordinárias e extraordinárias e julgou, presencialmente, 168 processos – uma média de sete por dia. No Plenário Virtual, foram julgados 813 processos em 12 sessões.
Ao falar sobre os números, o ministro ressaltou o esforço da Presidência e dos gabinetes para atender à grande demanda jurisdicional. “O Supremo Tribunal Federal é a corte constitucional que mais julga no mundo”, afirmou. “Nenhuma outra tem essa quantidade de processos e de decisões. Quem acompanha os julgamentos sabe que todos os dias temos deliberações sobre casos complexos”.
Transparência
O STF tem empregado recursos e promovido ações para facilitar o acesso do cidadão ao Tribunal e ampliar a divulgação das decisões tomadas pela Corte. De acordo com o relatório, desde a posse do ministro Toffoli, o STF teve mais de 110 mil citações na imprensa, recebeu mais de 1,7 milhão de acessos na sessão de notícias de seu portal e atraiu mais de 60 mil novos seguidores ao seu perfil oficial no Twitter.
Esse esforço deu transparência aos julgamentos feitos no Plenário ao longo do trimestre sobre questões como: a livre manifestação de ideias em universidades federais; a cobrança de contribuição obrigatória dos alunos matriculados nos colégios militares; a competência da Justiça comum para pedidos de alvará para a participação de crianças e adolescentes em representações artísticas; a possibilidade do cancelamento do título do eleitor que não atendeu ao cadastramento biométrico obrigatório; e o direito da gestante à estabilidade, independentemente do conhecimento prévio do empregador.
Administração
Conforme havia anunciado em seu discurso de posse, o ministro Dias Toffoli tem investido na modernização da gestão de pessoas, em infraestrutura e em novas ferramentas de trabalho. Entre as primeiras medidas adotadas estão a alteração da estrutura organizacional do STF e a regulamentação do trabalho remoto. “A reformulação estrutural adequou o STF às melhores práticas internacionais de gestão pública e de compliance”, destacou o presidente.
Em relação ao quadro de pessoal, foram promovidas ações e campanhas de valorização da vida e de prevenção ao suicídio e roda de conversa sobre conceitos, preconceitos e assistência à saúde relativos à população LGBT, entre outras. As instalações do Tribunal vêm sendo adequadas às normas de acessibilidade que preservam o projeto arquitetônico e patrimonial.
Relações institucionais
Os Poderes Executivo e Legislativo, os organismos internacionais e os órgãos integrantes do Sistema de Justiça estão entre as instituições com as quais o Supremo mantém diálogo na busca de soluções conjuntas para temas de interesse da nação.
Desde sua posse, o ministro Dias Toffoli concedeu mais de 100 audiências. Foram recebidos em seu gabinete o presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União, os governadores dos estados do Nordeste, o futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, e os governadores eleitos do Rio de Janeiro, do Espírito Santo, de São Paulo, do Maranhão e do Distrito Federal.
De 23 a 25 de setembro, o presidente do STF exerceu a Presidência da República e, no período, sancionou leis como a que torna crime a importunação sexual e a que amplia licença-paternidade para membros das Forças Armadas.
Previsibilidade
Um aspecto destacado pelo ministro como diretriz básica de sua gestão é a previsibilidade das atividades do Tribunal. Toffoli lembrou que, na semana passada, divulgou o calendário de sessões de todo o próximo ano, com a previsão antecipada de feriados, cancelamentos e convocações de sessões extraordinárias.
Em relação aos processos, a pauta de julgamentos do Plenário para fevereiro de 2019 está disponível no portal do STF e, nesta terça-feira (18), serão divulgados todos os processos que deverão ser analisados no primeiro semestre. Aos jornalistas, o ministro já adiantou que as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, da relatoria do ministro Marco Aurélio, em que se discute a execução da pena a partir da condenação em segunda instância, devem ser julgadas em sessão extraordinária prevista para 10 de abril, e que o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, que trata da constitucionalidade da criminalização do porte de droga para consumo próprio, estará na pauta de 5 de junho.
Confraternização
O balanço do primeiro trimestre da gestão foi divulgado em confraternização de fim de ano que reuniu os jornalistas de Brasília que cobrem o Poder Judiciário. “Os senhores e as senhoras têm um papel fundamental para levar à sociedade tudo o que é julgado pelo STF”, afirmou o ministro Dias Toffoli. “Por isso, fiz questão de divulgar essas informações em primeira mão a todos, com a máxima transparência e sem exclusividade”. O evento foi promovido em parceria com a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).
CF/EH
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