Pena de morte, plebiscito e a superação de cláusulas pétreas

Muito embora se possa, desde determinado olhar, ter por superada a questão, considerando que a proibição da pena de morte salvo em casos de guerra declarada assume a condição de cláusula pétrea na Constituição Federal de 1988, o fato é que as vozes que clamam pela reintrodução da pena de morte no…

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