dezembro 2018

A juíza substituta de 2º grau, Marivalda Almeida Moutinho, atuando na Comarca de Formosa do Rio Preto (BA), derrubou liminar que impedia a reintegração de posse de uma área de 300 mil hectares. A magistrada baseou sua decisão no princípio da razoável duração do processo, já que a matéria tramita … Veja a matéria original […]

Um site de notícias foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a uma servidora acusada indevidamente de fraude em ponto eletrônico. A notícia foi baseada num vídeo anônimo. "Verifica-se evidente excesso por parte da requerida [site de notícias], que foi além do seu dever d… Veja a matéria original no

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro considerou inconstitucional e suspendeu, por medida cautelar, a lei promulgada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que determinava que os policiais militares e bombeiros inativos excluídos dos quadros de suas corporações pudessem receber os proventos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por entender que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região violou a autoridade do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso cassou acórdão que modulou decisão do STF sobre incidência de ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins, limitando a incidência da tese aos fatos ocorridos em p… Veja a matéria original

O desembargador federal aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, onde foi corregedor e presidente, Vladimir Passos de Freitas integrará equipe do Ministério da Justiça e Segurança Público do governo do presidente eleitor Jair Bolsonaro (PSL). Vladimir Passos Freitas comandará Se… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em vigor desde 2010, a Lei da Ficha Limpa foi o principal motivo de impugnação de registros de candidaturas nas eleições gerais de 2018, segundo balanço da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). O Ministério Público Eleitoral contestou 2,6 mil registros, o que representa 9,1% dos 29.085 pedidos feit… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O advogado João Bernardo Kappen deixou as negociações de acordo de delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral com o Ministério Público Federal. Kappen foi o segundo a abandonar o ex-governador nesta semana. Antes, o advogado Rodrigo Roca confirmou não fazer mais parte da defesa do pol… Veja a matéria original no Portal Consultor

A figura do “promotor privado”, em oposição a promotor público, ainda existe em alguns poucos estados dos Estados Unidos, mas ele opera em um sistema judicial que está sob suspeita: o da “corte secreta”. É chamado de “promotor privado” o cidadão que processa criminalmente outro cidadão, sem inter… Veja a matéria original no Portal Consultor

Os fatos relativos ao médium João de Deus eclodiram em âmbito nacional. Portanto, de conhecimento público e notório. Não nos cabe avaliar provas, pois fatos se provam nos autos do processo. Porém, debate-se, em tese, se os eventuais abusos, no campo da sexualidade, do referido médium configuram e… Veja a matéria original no Portal Consultor

Sabe-se que a Lei 9296/96, denominada comumente como Lei de Interceptação Telefônica se refere à regulamentação da captação das comunicações telefônicas no momento mesmo em que se dão entre interlocutores não cientes dessa intervenção por um terceiro, mediante ordem judicial e nos casos e obedece… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico